Hotel Lisbonense

Imagem: antigas traseiras do Hotel Lisbonense, Valter Vinagre, 1993, in http://ww1.rtp.pt/icmblogs/rtp/molduras/?k=Valter-Vinagre.rtp&post=26416

Leio hoje no Publituris, por Carina Monteiro:
"Hotel Lisbonense passa a Sana Silver Coast
O grupo FDO concluiu a reabilitação do Hotel Lisbonense com a venda do equipamento à SANA Hotels, passando o hotel a chamar-se Sana Silver Coast. O emblemático hotel das Caldas da Rainha, que acolheu o Rei D. Carlos I e a família real quando iam a banhos, vai finalmente ser devolvido à cidade, após uma profunda e cuidada recuperação que incluiu a reconstituição das suas fachadas principais. O equipamento, com uma área de 5.500 metros quadrados e um total de 88 quartos, encontra-se pronto a explorar e abrirá brevemente.
Acrescente-se que as palmeiras centenárias que marcavam a envolvente do hotel foram salvaguardadas e reimplantadas, o que vem reforçar a política de protecção ambiental e de responsabilidade social do grupo."

Pergunto eu: então, e a ocupação a 100% do terreno disponível anteriormente, nas traseiras do antigo hotel?

Caldas da Rainha, de cidade com termas a cidade termal?

Imagem: "Não cuidar do nosso mais notável património é o reflexo espelhado de quem dele não cuida", slide do power-point: lago do Parque D. Carlos I, espelhando os Pavilhões do Parque, Jorge Mangorrinha.

A convite do Conselho da Cidade, ontem estive nas Caldas da Rainha para o segundo debate do ciclo organizado por aquela associação para a cidadania. Partilhei a mesa com o Dr. João de Almeida Dias e o Prof. Fernando Catarino, moderando-nos o Dr. Mário Gonçalves, a quem este tema não é obviamente estranho.
Sob o título "Caldas da Rainha, de cidade com termas a cidade termal?", iniciei esta intervenção com uma pergunta: O que é uma Cidade Termal?
Sabemos como as cidades e estâncias termais, com as suas características próprias, são espaços intrinsecamente de saúde e lazer. Mas há outras coisas, porque através dos tempos ganharam outras funções e outros desempenhos estratégicos.
Na sua essência, o sistema formado pelos recursos naturais e valores patrimoniais constitui um traço estruturante da paisagem e da ambiência das cidades termais. Desde logo, a salvaguarda nas melhores condições do perímetro de protecção termal relativamente às captações de água subterrânea. A determinação, delimitação e fixação dos perímetros de protecção a montante da captação dependem das características hidrogeológicas e constituem actos de natureza complexa. Exige-se que nesses perímetros sejam tomadas as mais exigentes medidas de prevenção e protecção, eliminando ou evitando possíveis focos de poluição. Caso contrário, é posto em causa o futuro da actividade termal, dado que a poluição de um aquífero é, por vezes, irreversível ou de regeneração difícil.
Uma cidade termal é um ecossistema, cujo modelo de desenvolvimento se suporta num recurso essencial – a Água –, que é simultaneamente produto primário, competitividade e marca identitária, traço indelével tanto ou mais do que noutro território, noutra paisagem, integrando, além do mais, recursos abióticos, bióticos e culturais. Trata-se, pois, de um sistema urbano. Não mais um núcleo à parte dentro da cidade. E é como tal que deve ser planeado e vivenciado.

Uma cidade não nasce nem cresce numa folha em branco

Imagem: pormenor de parede exterior dos Pavilhões do Parque, nas Caldas da Rainha

Cidade que das águas nasceu e cujo território modelou o seu assentamento, será que Caldas da Rainha é hoje uma cidade em busca do seu posicionamento estratégico? Será que algumas decisões futuras e próximas contribuirão para esse desígnio?
Em 2010, afinal o que quer ser esta cidade? Nela, qual o papel dos vários temas sujeitos a este ciclo de debates? Será que pode ser uma cidade hospitalar ou de saúde, uma cidade com termas ou termal, uma cidade de cultura e turística? Qual o papel da revisão do PDM na assunção de um conceito identitário único ou misto para a cidade?
Há alguns anos, dizia-se que a globalização iria destruir as diferenças locais, homogeneizando o espaço e a sociedade. Hoje, o debate não se coloca mais nestes termos. Tanto as peculiaridades locais como a própria globalização económica passou a valorizar as diferenças dos lugares, fazendo desta diferenciação um atractivo para o capital económico das cidades.
Ao analisarmos uma cidade, é preciso vê-la na sua dupla dimensão, de cidade que se projecta e antecipa – ou seja, a cidade que se sonha – e de cidade que se concretiza – ou seja, a cidade construída e vivenciada, que nem sempre é a que foi sonhada ou projectada.
A cidade, entre projectos e políticas, ora se parece transformar de uma forma vertiginosa, ora parece permanecer quase imutável na sua morfologia e na sua identidade. São os tempos da cidade. Mas também é verdade que, tal como um relógio avariado está certo duas vezes por dia, a cidade tem sempre um espaço cujo quotidiano é distintivo, ou seja, o seu tempo certo.
Aliás, o tempo das cidades é algo a que também podemos associar ciclos de vida.
E se as identidades de uma cidade fazem parte do seu tempo certo, mesmo a perda momentânea da sua função mais distintiva lhe não deve perder a identidade. Por exemplo, a cidade inglesa de Bath sobreviveu exportando a sua imagem de cidade termal, entre 1976, quando as suas termas fecharam por inquinação das águas, até à abertura do novo balneário termal, em 2006. E isto foi possível, porque manteve a sua imagética urbana e turística associada a essa identidade, mesmo sem ter nesse largo período um balneário em funcionamento. O tempo aqui, associado a esta imagética, parece que não parou.
Mas afinal quais são as ideias necessárias para as Caldas e os vectores que, hoje em dia, vão tecendo dinamicamente as relações entre a cidade existente e a cidade desejada? Creio que são exactamente as decisões futuras que condicionarão o percurso desta cidade: será que é uma cidade fechada em si mesma, ou uma cidade que dialoga, a uma outra escala, com a região envolvente, dando as mãos a outros municípios na partilha de equipamentos, sejam eles de saúde ou industriais, por exemplo?
Caldas já não é a mesma cidade de há 50 ou 100 anos, nem por exemplo há imprensa satírica como há quase 100 anos para contar com humor toda esta indecisão que dá mote ao debate que se segue: um hospital novo ou ampliado? Ou mesmo à indecisão sobre o futuro do termalismo local.
Efectivamente, há quase 100 anos, quando tinhamos um hospital civil na periferia da então vila, também tinhamos um jornal satírico, pelos vistos desconhecido de muitos e que, provavelmente, aqui revelo como mais um jornal caldense, O Viroscas, saído a 11 de Outubro de 1914. No seu primeiro número intitulou-se um “semanário imparcial com pretensões a humorístico”. É, provavelmente, o único jornal caldense integralmente de tom satírico. E, seguramente, bem falta hoje nos faz!
Voltando ao tema central do debate que se segue, nos anos 50 em termos internacionais um hospital planeava-se quase sempre renunciando-se aos terrenos urbanos. Fiz essa pesquisa recentemente num universo considerável de hospitais portugueses e estrangeiros.
Um hospital era descrito como um organismo mutável, não só devido ao progresso das ciências médicas, como também às novas necessidades sociais, às quais devia ajustar o seu mecanismo. Em termos internacionais, a construção de um hospital moderno, segundo o médico Albert Marechal e o arquitecto J. Minguet, já apresentava um grande número de problemas, tanto no plano urbanístico, como no plano funcional, defendendo esses especialistas que cada vez mais se tomaria em conta que se não podia nem devia dissociar as três missões de um hospital de dimensões consideráveis, como a terapêutica, a investigação e o ensino.
Nessa época, nas Caldas, o Hospital de Santo Isidoro apresentava-se, segundo o plano urbanístico de Paulino Montez, antiquado e a necessitar de ser substituído por um novo edifício. E Paulino Montez é bem objectivo: “a localizar, como o existente, em terreno fora do aglomerado, junto da via envolvente”. Contudo, a construção do novo hospital, na década de 1960, no centro urbano e num local de diminutas acessibilidades, como ainda hoje se torna evidente, veio a revelar-se polémico, que nem mesmo o Plano de Montez impediu.
Polémico designadamente entre a população caldense. Em 1958, dois artigos publicados no Diário Popular, de 17 e 19 de Novembro, documentam o ambiente de insatisfação quanto à aplicação financeira do legado da Condessa de Bertiandos, na construção do novo Hospital Sub-Regional. Lembre-se que esse legado deveria “ser aplicado inteiramente no melhoramento e reapetrechamento, tão necessários, das instalações do estabelecimento termal” (Diário Popular, de 17 de Novembro de 1958, p. 11). A população discordava da pretensão em construir o Hospital na Mata, já que a própria Misericórdia possuía terrenos em redor do Hospital de Santo Isidoro, “na periferia da cidade, como convém” (Diário Popular, de 19 de Novembro de 1958, p. 8).
O Hospital Sub-Regional das Caldas da Rainha nasceu assim envolto numa polémica local. O seu projecto a merecer parecer do Conselho Superior de Obras Públicas data de 1953. Este hospital foi pensado para atender às necessidades de assistência hospitalar da sub-região, como também para prestar apoio ao hospital termal, entidade esta que foi a que promoveu a construção em terrenos seus. Nos termos da Lei 2011, de Abril de 1946, que definia na altura a organização hospitalar do país, a construção de hospitais sub-regionais dever-se-ia fazer em regime de comparticipação entre a entidade que promovia a sua construção e o Fundo de Desemprego e, por isso, haveria sempre que atender, na elaboração dos respectivos projectos, aos recursos de que essas entidades pudessem dispor. Neste sentido, a lotação deste hospital, tendo em atenção a população à época do concelho, deveria ser de 76 camas, mas com a possibilidade de passar a 100 em 1971, o que conduziria a uma construção em duas fases. Porém, atendendo a que este hospital deveria ser um complemento do hospital termal foi resolvido que a construção se efectuasse numa só fase, pelo que a previsão em projecto passou para 95 camas. As ampliações far-se-iam anos mais tarde, como sabemos.
Foi esse princípio de articulação estreita com o hospital termal, tendo em vista captar o legado que fora apenas previsto para este, que motivou a opção em construir o novo hospital no centro da cidade. Essa articulação do novo hospital com o hospital termal, apesar de um recuo relativamente à iniciativa de final do século XIX, suportou-se também na ideia de se criar nas Caldas um Centro Nacional de Reumatologia, mas tal nunca viria a acontecer.
Aliás, o médico local Mário de Castro, em artigo datado de Janeiro de 1963, referia que: “o Hospital Termal Rainha D. Leonor, unidade assistencial de clínica hidrológica, está desactualizado, muito abaixo das suas tradições, possibilidades assistenciais e do papel que lhe deve ser atribuído na hidrologia nacional”. Lembro que, em 1962, se dera a passagem deste hospital termal a unidade em funcionamento permanente, durante todo o ano, e designado Hospital Central da Zona Sul, na sua qualidade termal.
Portanto, estas realidades, quanto à necessidade da sua modernização e ao mesmo tempo com responsabilidades acrescidas, induziam uma desejável articulação do hospital termal com o investimento que na época era feito ali ao lado, com a construção do novo hospital sub-regional, o que porém não aconteceu.
Hoje, como contributo para o debate, creio que o futuro deste edifício podia passar por uma ponderação que incluisse vários factores, mas acho que tem sentido recuperar a sua origem programática e enquadrá-la numa forte ligação às termas, independentemente de ser ampliado ou não. É esta ideia que quero deixar e confio no saber e na experiência do vasto corpo clínico desta unidade para consubstanciá-la e verificar a sua pertinência no quadro da decisão que se procura. Acho que podemos aproveitar esta singularidade como elemento programático, porque a relação com o termal é um factor inteligente de optimização das preexistências e dos investimentos públicos que em 50 anos ali foram realizados.
A nova entidade física seria repensada como hospital que integraria uma componente reumatológica no seio das existentes, que ainda hoje seria único, tal como inicialmente defendia o Dr. Costa e Silva. E até se cumpriria, finalmente, o legado da Condessa de Bertiandos.
Admito que na análise a este tema não estão todos os dados lançados, entre novo e ampliação. Mas creio que a hipótese que lanço se deveria pôr na mesa, em qualquer cenário, identificando em ambas as soluções: os pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades, e só depois decidir-se entre uma ou outra, ou mesmo por uma solução mista.
Neste momento, como sabemos, só uma solução se encontra prevista pelo Ministério da Saúde, recentemente.
Creio que cabe aos actores locais defenderem a melhor solução junto de quem de direito.
É que uma ideia para este edifício e para este vasto património passa por um sinal que todos devemos dar relativamente ao balanço a fazer entre partes dificilmente conciliáveis se os actores apenas olharem para um dos lados do problema.
Potenciar este centro urbano como parque de saúde, integrando aspectos patrimoniais, de cultura e Natureza, é apostar numa sociedade criativa, desde logo nos conceitos que se tem para o futuro de uma cidade. É preciso que a economia criadora seja valorizada através, por exemplo, da acção junto do património e do reforço das identidades locais, que tem consequências efectivas no desenvolvimento.
Nesta nova condição urbana revelam-se identidades plurais e práticas inteiramente novas de apropriação material e simbólica do espaço e do tempo. A diversidade cultural, a multiplicidade de usos urbanos e a difusão de tecnologias de comunicação rasgam as fronteiras do quotidiano dos lugares. Para além do Estado e do Mercado, há novas dimensões de pensar a construção de referências para a vida em sociedade. É nesse sentido que a retomada do papel da sociedade civil como instância política é necessária e inadiável.
A cidade, dizia Shakespeare, são as pessoas nos seus conflitos, medos, alegrias e paixões. E as pessoas para serem plenas na cidade precisam simultaneamente das palavras e das acções. A cidade significa, por excelência, o reino da comunicação, da acção e de toda a complexidade social marcada por diferentes protagonistas. É o território como condição da democracia. Uma estrada para a cidadania. Pelo que o território tem de ser qualificado.
No território, é possível reconhecer o sentido dos interesses colectivos, promover pertenças e mobilizar forças plurais de mudança. É no território que nos fazemos sujeitos da política e portadores de projectos de sociedade. O território significa, portanto, uma marca e uma matriz daquilo que verdadeiramente somos e do que queremos para as novas gerações de cidadãos. Sendo assim, há uma dimensão fundamental entre a prática cidadã e o uso do território como condição da democracia.
Como a cidadania depende da qualidade do espaço público para sua efectivação plena, o território depende da política para seu uso pleno em termos de sociabilidades inovadoras.
Mas atenção que há que escutar os sons da cidade, os seus risos e dores. E sabemos como muito desses sons emitidos são ignorados por alguns actores da cidade. Escutar é entender. Entender para transformar.
Tal como entender o território em presença, entender o papel da comunidade local é promover o debate, com base numa rede, onde o interesse maior seja o interesse comum. Para o pensador francês Michel Foucault, o poder exerce-se em rede. O poder é relação; logo, onde há poder dos cidadãos, há resistência. A identificação dos problemas e o encontro de soluções não são propriedade do Estado central e autárquico, pelo que a sociedade e a sua participação cidadã são vectores cada vez mais fundamentais. O papel de um Conselho da Cidade pode ser visto numa lógica estratégica de gestão de fronteiras, de elos de ligação, de gestão de conflitos, de relações e de interfaces.
Estas Caldas da Rainha podiam ter há muitas décadas apostado em eixos estratégicos tão evidentes com base nas suas características e heranças naturais e culturais. E esses eixos são quatro:

a) O eixo das águas, das termas ao mar;
b) O eixo patrimonial, das Caldas a Óbidos;
c) O eixo comercial, das termas ao caminho-de-ferro;
d) O eixo ecológico, coincidente com a zona intermédia do Perímetro de Protecção Termal, onde se deveriam ter preservado reservas estratégicas de terrenos.

A cidade não nasce nem cresce do nada. Há preexistências geológicas, paisagísticas e construídas a que importa atender, na sua preservação e potenciação para o desenvolvimento. Mas também é certo que as cidades são imperfeitas, tal como todos nós. Cabe-nos, na nossa imperfeição, podermos acrescentar ao papel da cidade o melhor de cada um. O papel desta cidade é um papel já amarelecido pela história de muitas gerações. E é essa patine que dá alma à cidade, porque o seu legado é o maior ensinamento para nela actuarmos. O legado de uma cidade nunca é, portanto, uma folha em branco! Há identidades que se herdam, há novas estratégias que se ambicionam.
A cidade é palco de tensões, de desafios, de planeamento, de acção política e de cidadania. A cidade é o resultado da acção de todos nós e ela sempre nos chama, uma vez mais, porque como escreveu Kaváfis, escritor grego que se dedicou ao estudo do quotidiano das sociedades, “A cidade, por onde fores, irá”.

Igreja de Nossa Senhora do Pópulo: a Igreja das Termas

Imagem: foto tirada do interior da torre sineira da Igreja de Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, Jorge Mangorrinha

Há 100 anos, a 23 de Junho de 1910, foi publicado no Diário do Governo o decreto de 16 desse mês que classificou a Igreja de Nossa Senhora do Pópulo, das Caldas da Rainha, como Monumento Nacional. É uma efeméride que, um século depois, merecia ter sido assinalada pelas autoridades e associações locais.
A Igreja do Pópulo, como comummente é designada, é o mais evidente vestígio do empreendimento aqui realizado a partir do final do século XV. Em 1495, obteve-se a autorização papal para sagrar uma capela junto ao hospital termal, para dois anos depois os doentes serem autorizados a frequentá-la, acedendo-lhe através de um corredor interno do hospital. Data de 1500 a conclusão das obras principais e de 1508 o término da torre.
Este edifício inscreve-se no ciclo pré-manuelino, salientando-se notavelmente a nave única coberta por abóbada de artesões, a capela-mor com abóbada de nervuras dela separada por arco triunfal policêntrico, os frontais de azulejos quinhentistas, os painéis azulejares seiscentistas, a pia baptismal, de planta octogonal, em forma de cálice e profusamente rendilhada, e o recorte das aberturas sineiras da torre.
A este propósito, direi que classificar património é relevar em cada território os elementos específicos, resultantes da história da sua ocupação humana através dos tempos, capazes de, devidamente investigados e interpretados, constituir um núcleo aglutinador de uma ideia de identidade local, sendo que em muitos casos essa dimensão histórico-cultural atinge importância nacional ou mesmo universal.
Existe indubitavelmente nas Caldas da Rainha um território patrimonial marcadamente identitário, que foi motor de desenvolvimento na História e é referência permanente de uma visão de futuro. Esse património gravita à volta do Conjunto Termal, constituído essencialmente - para além da Igreja - pelo Hospital, pela Mata e pelo Parque.
Mas - dizemos nós - compete aos agentes não obstaculizarem este tipo de processos. Caso contrário, não estão a participar na protecção do património cultural com o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável das comunidades, tendo em conta a recente evolução do direito do ordenamento do território, da urbanização e edificação e da reabilitação urbana.
É que nestes processos o Estado não é só o Ministério da Cultura. Também outros organismos ministeriais, como a Saúde, ou as autarquias têm o dever de, pelo menos, apoiar o justo reconhecimento do valor patrimonial de bens culturais, que é um factor de competitividade cada vez mais integrado na economia das nações e das cidades.

O Clima das Caldas

Há 100 anos, contava-se que milhares de pessoas iam fazer a «estação de verão» nas Caldas da Rainha, onde a Sociedade Propaganda de Portugal criou um posto meteorológico. De facto, ainda hoje o clima da região das Caldas é mais suportável nesta época do ano do que em qualquer outro ponto do país. E sobre este assunto registe-se o seguinte excerto, com base numa entrevista dada, em 1914, pelo matemático, jornalista e publicista António Cabreira ao deputado Ribeiro de Carvalho [ortografia da época]:

«- Lemos algures que o meu amigo fizéra uma comunicação, na Academia de Sciencias de Portugal, sobre o clima das Caldas da Rainha. É certo?
- É certo, meu caro Ribeiro de Carvalho.
- Deu-se então bem naquela estação?
- Admiravelmente. Nem na Suissa ainda passei tão bem.
- Fez algum tratamento? Aproveitou-se das inalações?
- Limitei-me a respirar o magnifico ar; e foi, precisamente, o efeito colhido por esse simples processo que sugeriu o meu trabalho.
- Diga-me então alguma coisa sobre o assunto.
- Da melhor vontade. Eu era extremamente atreito a constipações que degeneravam quasi sempre em bronquites com febre e dificuldades de respiração. Para ter esse mal, bastava qualquer corrente de ar ou apanhar um pouco de humidade, pois, nas Caldas, suportei sem o mínimo abalo, esses dois terriveis inimigos da minha saude. Devo ainda acentuar que, anteriormente, raras vezes sentia o ar descer até á base dos pulmões. Desde, porém, que experimentei a influencia d’aquele privilegiado clima, o oxigénio passou a visitar-me o sangue com maior assiduidade».

"Cidade Termal"

Imagem: transcrita de http://www.openzine.com/aspx/Zine.aspx?IssueID=8601,
mas cuja editora não refere indevidamente a fonte [Sobre as águas, 1991], porque não chega referi-la na bibliografia

Por acaso, encontrei hoje na net um texto sobre as Caldas da Rainha, redigido este ano por Sara Minêz, aluna n.º 3080579, supostamente da ESAD, que para a disciplina de Design de Ambientes, do 2.º ano, escreve demasiadamente aproximado a textos meus sobre o mesmo assunto, ou seja, a questão do ser ou não ser cidade termal. A relativamente extensa bibliografia apensa em nada espelha o conteúdo do texto que é, antes de mais, uma colagem a registos históricos e a ideias com autoria expressa anteriormente. E, no fim, solta esta ideia insensata, aliás a única que considero com assinatura própria da "autora" deste texto. A ideia é: "(...) surge como possibilidade a implementação de um hotel no hospital termal (...)".
Os docentes deste tipo de disciplinas deviam ter mais cuidado, ou saber, para controlar metodologicamente estes trabalhos, incluindo a sua divulgação pública.

Caldas da Rainha: património das águas

Ontem de novo em lugar de destaque, numa das montras principais de uma livraria da Rua do Carmo, em Lisboa, o livro Caldas da Rainha: património das águas (Assírio & Alvim, 2005), que em boa hora se editou no âmbito do exercício político na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Será que as últimas notícias sobre os perigos eminentes contra este património devolveram a esta edição uma nova razão para chegar junto dos leitores?
A propósito, transcrevemos deste livro um excerto do notável texto do professor Fernando Catarino, intitulado "A Propósito da Mata das Caldas", no capítulo "Uma visão de futuro", que refere o seguinte:
"É do equilíbrio e conjugação destes valores: históricos, ambientais e naturais que há-de surgir um novo ímpeto capaz de agregar a vontade e o empenhamento de todos, desde as estruturas da administração central e regional, as escolas, com relevo para as de ensino avançado, as empresas, as associações cívicas e a cada munícipe, num congregar de saberes e vivências e mantendo viva a memória do termalismo nas Caldas, a conserve e desenvolva com sustentabilidade.
Perante a expansão urbana e a mudança dos paradigmas socioeconómicos e tecnológicos com relevo para a vertente da educação superior, que fizeram das Caldas da Rainha um pólo de importância e centralidade inquestionáveis para todo o Oeste, há que olhar com determinação e esclarecida vontade para a salvaguarda da memória do sítio da Mata, marca maior na identidade local, mantendo e reforçando os valores estéticos e de lazer, mas também os paisagísticos e pedagógicos de tão amena e valiosa mancha verde para onde convergem as mais significativas radiais da estrutura urbana das Caldas."

"Ampliação do Hospital é “contranatura” ao desenvolvimento do termalismo, dizem os Verdes"

Imagem: Visita de Os Verdes à Mata das Caldas da Rainha (in Gazeta das Caldas, 23 de Julho de 2010)

Transcrição do artigo de ontem de Fátima Ferreira sobre esta visita há dias aos espaços verdes das Caldas da Rainha, a propósito da audiência realizada na Assembleia da República e suscitada pela Carta Aberta referente ao pedido de não desagregação daqueles espaços relativamente ao restante património termal das Caldas da Rainha. Contudo, a eventual ampliação do Hospital Oeste Norte, em plena mata, também acabou por ser motivo de interesse por parte dos nossos visitantes.

Artigo da Gazeta das Caldas:

Dois dirigentes do partido ecologista Os Verdes estiveram na manhã de segunda-feira (19 de Julho) a visitar a Mata Rainha D. Leonor e o Parque D. Carlos I e manifestaram-se contra a ampliação do hospital das Caldas devido aos eventuais impactos negativos da obra nas captações de água termal.
Esta visita surgiu no seguimento da carta aberta enviada por um grupo de cidadãos aos partidos políticos, sendo Os Verdes o primeiros a visitar o local.
Joaquim Correia e Cláudia Madeira, dos Verdes, percorreram parte da Mata Rainha D. Leonor e o Parque D. Carlos I numa visita guiada pelo arquitecto (e ex-vereador caldense) Jorge Mangorrinha, um dos 15 subscritores de uma carta aberta entregue na Assembleia da República apelando à não desagregação daquele património do Hospital Termal.
O dirigente partidário Joaquim Correia considera que a ampliação do hospital trará problemas ao nível termal, de captação de aquíferos, e de “amputação” de parte da Mata. “Prevê-se que a parte amputada seja grande”, denuncia Joaquim Correia, defendendo a gestão integrada de todo o património termal.
O alargamento do hospital não é a melhor opção para os Verdes, que consideram que rede viária de apoio é “caótica” e não se adequa ao conceito de saúde que querem para o país. “Se calhar, custa tanto fazer a remodelação e ampliação, como a criação de um novo hospital onde os acessos viários sejam melhores”, dizem, defendendo a ultima opção.
Os dirigentes vão agora pedir explicações ao Ministério da Saúde sobre os projectos e os estudos feitos para a ampliação do hospital, assim como a sua viabilidade, pois consideram um “factor contranatura para o desenvolvimento do termalismo e das Caldas”.
Para Jorge Mangorrinha, um dos mentores da carta aberta, a hipótese de a ampliação do hospital para o interior da Mata Rainha D. Leonor pode “fazer perigar a integridade do espaço verde único em termos da sua origem e da sua dimensão nas cidades portuguesas”. O arquitecto refere ainda que a intervenção poderá ter impactos ambientais associados aos recursos aquíferos que ali existem e que são captados desde os anos 60. “Uma intervenção de construção civil naquele local pode perigar estes recursos”, disse, defendendo que a Direcção Geral de Energia e Geologia “deverá ter um papel importante na decisão”.
Jorge Mangorrinha lembra que a ideia inicial do Ministério da Saúde foi a criação de um hospital novo para os concelhos do Oeste Norte, numa zona de acessibilidades mais adequadas. E adianta que este revés no processo, optando pela ampliação tendo como justificação os custos, é “uma falácia” pois esta opção não sai mais barata.
Jorge Mangorrinha realça que não defendem a demolição do edifício do hospital Oeste Norte, no qual foram feitos grandes investimentos, mas a sua conversão num hospital de rectaguarda e num hospital especializado em reumatologia.
“Seria um factor de valor acrescentado e muito competitivo para esta região e para o país, na medida em que seria uma oferta única a este nível”, sustenta.
Os subscritores desta carta aberta defendem também que o legado histórico deste património, que nasceu das águas e da lógica termal há cinco séculos, deve manter-se numa mesma gestão.
Os subscritores da carta aberta já foram recebidos por três grupos parlamentares (Os Verdes, PCP e BE) tendo agora a visita de um deles. Esperam dentro de pouco tempo dar outros passos no sentido do Ministério da Saúde “poder reflectir melhor e não entregar parte deste património a outra entidade, que não se sabe qual é, mas que pode perigar em termos da sua lógica termal”, conclui Jorge Mangorrinha.

Pavilhões do Parque deverão continuar públicos

Os dirigentes dos “Verdes” também foram conhecer os pavilhões do Parque e consideram “um crime” o abandono a que aquele património está votado. “Isto deve ser requalificado, numa lógica que poderá ser de turismo, mas sempre englobado na questão termal e de desenvolvimento das Caldas”, disse Joaquim Correia.
Com uma posição assumida contra as privatizações, o dirigente partidário diz que o património deverá manter-se público, mas que poderá ser alvo de uma parceria para a sua recuperação.
“Poderá haver uma fundação ou uma parceria, mas que fique sempre salvaguardado que isto é um património de todos”, disse Joaquim Correia, acrescentando que os privados têm uma lógica completamente diferente da do Ministério da Saúde, pois “olham muito para o lucro fácil e às vezes não é para o bem da comunidade”.
Também Jorge Mangorrinha defende um rumo para os edifícios que são uma marca arquitectónica na cidade, que terá que ser pensado de “forma integrada”.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetacaldas.com

Viajar! A República, a institucionalização do Turismo e as Termas em Portugal

Imagem: menu do IV Congresso Internacional de Turismo, ilustrado por Gilberto Ventura Renda, 1911

A institucionalização do Turismo em Portugal foi mais facilmente possível, nos termos em que decorreu, graças à implantação da República, meses antes.
Curiosamente, há 100 anos, as histórias de dois importantes edifícios associados às práticas termais cruzavam-se em datas próximas à implantação da República em Portugal. A 4 de Outubro de 1910, os Banhos de S. Paulo, em Lisboa, receberam o quartel-general dos conspiradores republicanos e, para o dia 6, estava prevista a inauguração pelo rei do majestoso Palace Hotel do Vidago.
Após a implantação da República, encarou-se o turismo como parte integrante da resolução dos problemas do país e como via para a aproximação à Europa. Em 1911, a agricultura portuguesa absorvia 57% da população e a indústria apresentava-se débil e desconcentrada; só 17,5% da população residia em centros urbanos.
Era um país fortemente ruralizado o que, em 1911, assistiu à criação da primeira Repartição de Turismo em Portugal e à pretensão do grupo Le Soleil de Lisbonne, encabeçado pelo capitalista Eduardo Coelho, em dotar Lisboa de um grande complexo turístico. Todavia, esta ambição viria a concretizar-se no Estoril, pela mão de outros investidores, liderados por Fausto de Figueiredo. Os contornos dos dois projectos eram semelhantes: a construção de hotéis, casino e outros equipamentos de lazer, rodeados de amplas zonas verdes.
Nas Caldas da Rainha, fora criada a Liga de Defesa e Propaganda, cujos propósitos passavam por: «Chamar às Caldas, como a mais importante das estações termais da península e a mais própria estação de Verão, a concorrência de nacionais e estrangeiros, fazendo larga propaganda das suas condições climatéricas, das suas belas águas, da sua situação como centro de excursões, do encanto dos passeios».
Mas a República viabilizaria, sobretudo, o grande projecto do Estoril. Desde logo, dando-lhe apoio político no Parlamento e, também, através do Conselho de Turismo, pelos seus relatores, arquitecto Ventura Terra e o director da Repartição de Turismo, José de Ataíde. A legislação hoteleira, de 1914, concedeu isenções a quem construísse hotéis com conforto semelhante aos melhores hotéis estrangeiros.
Mas, ao mesmo tempo, o país tinha dificuldade em sair do fraco desenvolvimento em termos de infra-estruturas e equipamentos que permitissem acessibilidades rápidas e confortáveis, o que influenciava a fraca procura turística. Note-se que apenas depois da I República se iniciaria a construção sistemática de estradas e, nos anos 40, do aeroporto, das gares marítimas e da remodelação dos transportes ferroviários. O mercado interno da hotelaria portuguesa era, até aos anos 30, dependente das camadas mais endinheiradas da sociedade, sendo que a maior parte dos fluxos de aquistas das termas portuguesas procurava unidades mais modestas, como pensões e casas particulares.
Em 1915, o arquitecto Raul Lino define um modelo típico de hotel português, neste caso para o sul, que inspira, mais tarde, a legislação de 1930 que, no seu preâmbulo, aconselha que os edifícios adaptados ou a construir de raiz se harmonizassem tanto quanto possível com o carácter regional ou nacional. A principal influência seria concretizada na construção das pousadas do Estado Novo, defendidas no I Congresso da União Nacional (1934) e no I Congresso Nacional de Turismo (1936).
Durante a I República, as termas portuguesas acabam por polarizar um território autónomo, onde se geriu um número apreciável de unidades hoteleiras, muito à custa do saber dos seus proprietários que incutiam nos empregados a arte de bem receber, já que era escassa a formação hoteleira e os trabalhos editados em Português sobre a matéria.
À escala do território, foi importante a criação de comissões de iniciativa, como aconteceu com a dinâmica Comissão das Caldas da Rainha, embora em muitos outros locais o seu papel não tivesse sido aquele que o legislador inicialmente pensou. Na Comissão das Caldas, destaque para o nome do coronel José António Ferreira Madaíl, personalidade da cultura portuguesa da primeira metade do século XX, autor de um guia turístico sobre as Caldas da Rainha (1911), director da Sociedade Propaganda de Portugal e fundador da Sociedade Industrial Farmacêutica (1923). Madaíl desenvolveu uma acção cultural significativa a favor da cultura regional caldense.
As comissões de iniciativa foram criadas pela Lei n.º 1152 de 23 de Abril de 1921, com o objectivo de promoverem quer o desenvolvimento de todas as estâncias hidrológicas ou termais e outras (praias, estâncias climatéricas, de altitude, de repouso, de recreio e de turismo) quer o incremento da indústria do turismo. As funções que lhes foram cometidas consistiam no zelo da área turística, na elaboração de projectos de melhoramento, na inventariação de vestígios históricos e na cobrança da respectiva taxa de turismo que era enviada ao Governo. As comissões de iniciativa foram extintas, já no Estado Novo, em Dezembro de 1936, e em seu lugar foram criadas as Juntas de Turismo que receberam o seu património.
Inaugurada que é hoje a exposição "Viajar", no âmbito do Centenário da República, reitera-se a importância de celebrar o Centenário da Institucionalização do Turismo em Portugal, em 2011, como oportunidade para relevar a importância desta actividade para a Cultura e para a Economia.

"Bloco questiona riscos ambientais na ampliação do Hospital das Caldas"

Imagem: Platanal na Mata Rainha D. Leonor, in Caldas da Rainha: património das águas (Assírio & Alvim, 2005), fot. Valter Vinagre

Trancreve-se uma notícia sobre perguntas ao governo elaboradas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que se circunscreve à ampliação do Hospital Oeste-Norte, aspecto não mencionado na Carta Aberta:

Um grupo de cidadãos caldenses fez chegar a este Grupo Parlamentar uma reclamação fundamental contra a recente decisão de Governo de proceder apenas à ampliação do actual Hospital das Caldas, em vez de avançar para a construção de um novo Hospital para o Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON).
Esta decisão de substituir a construção de uma nova unidade hospitalar pela ampliação de um hospital existente não pode deixar de surpreender. Isto porque o próprio Conselho de Ministros, na sua Resolução de 6 de Agosto de 2009, que aprovou o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT), no capítulo Equipamentos-Orientações, inscreve taxativamente como uma das suas directrizes para a Rede de Equipamentos e Serviços de Saúde “Criar o Centro Hospitalar do Oeste Norte (Centro Integrado de Cuidados de Saúde), que integra os Hospitais de Peniche, Alcobaça e Caldas da Rainha e concretizar a edificação da nova unidade hospitalar de forma a articular em rede as ofertas regionais e a obedecer à estratégia de concentração dos hospitais” (em itálico no original).
De sublinhar que essa nova unidade já tinha sido incluída no “Programa de Acção para os Municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo”, aprovado em Resolução do CM publicado no DR, 1ª Série, nº 171, de 9 de Setembro de 2008, o qual tinha como objectivo reafirmar “o empenho em promover, em conjunto com os municípios mais directamente afectados pela alteração da localização do NAL, a criação de um instrumento de carácter estratégico que potenciasse novas condições para o desenvolvimento daquela região”. Nesse âmbito, surge na Ficha de Projecto MS.002 “a necessidade de um novo equipamento hospitalar de substituição dos actuais Hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça”.
Neste contexto preciso, aprovado repetidamente e absolutamente indiscutível, é no mínimo surpreendente que o actual Ministério da Saúde tenha decidido pela “ampliação do actual Hospital das Caldas”, em flagrante violação dos compromissos anteriores.
Ainda por cima quando se vislumbram, ao nível ambiental, graves impactes negativos resultantes das obras indispensáveis à ampliação da unidade hospitalar, que passam por um aumento da impermeabilização do solo numa zona que pode atingir o aquífero termal das Caldas e pela destruição parcial da Mata da Rainha D.Leonor e do parque natural, fruto das novas acessibilidades e parques de estacionamento que deverão ser construídos. Tudo isto, sem que se tenha realizado o exigível Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para se saber, com rigor, quais e qual a dimensão dos impactes ambientais.
Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre:

1. Como justifica o Ministério uma tão flagrante violação de compromissos quanto à necessidade de construção de uma nova unidade no âmbito da “requalificação da Rede Hospitalar” da Região Oeste, tal como o Governo fez questão de aprovar, pelo menos, no PROTOVT e no “Programa de Acção para os Municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo”?
2. Que implicações pode ter esta decisão de não construir um novo hospital para o CHON e de apenas ampliar o hospital das Caldas, nos actuais hospitais de Peniche e Alcobaça? Vão estes hospitais ser sujeitos a alguma remodelação?
3. Está o Ministério da Saúde ciente das consequências que poderá ter ao nível ambiental a decisão de ampliação do Hospital das Caldas, nomeadamente no Parque D. Carlos I, e relativamente ao qual se anuncia a amputação de oito mil metros quadrados de árvores da Mata da Rainha Dona Leonor, bem como a violação do perímetro de segurança do aquífero de água mineral termal, o qual constitui a âncora da própria existência do Hospital Termal?
4. Porque razão o Governo, antes da decisão, não estudou primeiro todas as implicações da solução de ampliação versus um novo hospital, nomeadamente através de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que permitisse identificar e avaliar com rigor todos os impactes, e decidir após a indispensável recolha de opiniões dos e das caldenses, bem como de todo e qualquer cidadão interessado?
(Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, assinam os deputados Heitor de Sousa e João Semedo, no Palácio de S. Bento, em 20 de Julho de 2010)

"Criticada ampliação do hospital das Caldas"

Imagem e artigo publicados, ontem, no jornal Público:

O partido ecologista Os Verdes discorda da ampliação do hospital das Caldas da Rainha e vai questionar o Ministério da Saúde sobre os impactos da obra para captações de água termal.
"A ampliação do hospital não é a melhor opção", sustenta o partido, acrescentando que vai questionar o Ministério da Saúde no sentido de perceber que estudos suportam a ampliação. Os dirigentes dos Verdes, Joaquim Correia e Cláudia Madeira, visitaram a mata e o Parque D. Carlos I na sequência da entrega na Assembleia da República de uma carta aberta (assinada por 15 subscritores) apelando à não separação daquele património do hospital termal considerando que tal poderá "pôr em risco uma área vital, a ser protegida e valorizada". Após a visita, os Verdes associam-se às preocupações dos autores da carta alertando para "os problemas que a ampliação poderá trazer para o perímetro de protecção do aquífero termal e para o perigo de grande parte da mata ser amputada". Além da proximidade às captações de água termal, um dos mentores da carta, Jorge Mangorrinha, contesta o facto de o projecto de ampliação prever "o derrube de árvores" na "maior mata de plátanos do país" integrada nos cerca de 30 hectares de património afecto ao ministério da Saúde. Em alternativa à ampliação, Jorge Mangorrinha defende a construção de um novo hospital Oeste-Norte e a requalificação do actual edifício num hospital de retaguarda especializado em reumatologia e com ligação ao hospital termal. (artigo de Pedro Cunha)

Acrescente-se que o teor da Carta Aberta não refere a ampliação do Hospital Oeste-Norte, limitando-se à eventual desagregação de património por parte do Ministério da Saúde. O tema da ampliação é posterior, mas não deixa de ser complementar quanto às nossas preocupações: os impactes paisagísticos vão ser brutais, independentemente da dimensão da apropriação de terrenos de mata e do corte de árvores em volta do actual Hospital Oeste-Norte, isto para além da perigosidade relativamente aos aquíferos, que são, desde a década de 1960, captados nesta mata, a partir do momento em que as águas emergentes dentro do hospital termal deixaram de ser utilizadas para balneoterapia e inalações. Sublinhe-se que a Mata Rainha D. Leonor, para além de possuir o maior platanal da Península Ibérica, tem um património de flora muito mais vasto e, também, condições singulares de nidificação de aves.

Pela Mata e pelo Parque das Caldas da Rainha

Imagem: Momento das entrevistas a um dos elementos representantes do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, realizadas pela Agência Lusa, Antena 1 e Gazeta das Caldas, durante a visita efectuada à Mata e ao Parque, com a presença de subscritores da Carta Aberta (foto Jorge Mangorrinha)

Decorreu, durante toda esta manhã, a visita à Mata e ao Parque das Caldas da Rainha, a pedido do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes.

Tal como acontecera na Assembleia da República, os representantes de Os Verdes reiteraram o seu interesse em conhecer melhor este património e indagar de imediato junto das entidades governamentais sobre o ponto de situação do conteúdo expresso na nossa Carta Aberta, designadamente a eventual desagregação dos espaços verdes do restante património termal.

Cumulativamente, foi dado grande enfoque, por parte dos visitantes, à ampliação do Hospital Oeste Norte, a qual impõe presumivelmente um indesejável impacte paisagístico na Mata.

Entretanto, a consciencialização acerca destes problemas cresce junto de mais pessoas, algumas das quais têm expressado as suas opiniões em diferentes órgãos de comunicação social.

"Caldas da Rainha: Cidadãos apelam ao Ministério da Saúde para não permitir separação do Parque e Mata do Hospital Termal"

Datada de ontem, nota de imprensa acerca da Carta Aberta, retirada da página electrónica da Agência Lusa:

Caldas da Rainha, Leiria, 17 jun (Lusa) – Uma carta aberta apelando à não separação do Parque e da Mata do Hospital Termal das Caldas da Rainha foi hoje entregue na Assembleia da República por um grupo de cidadãos preocupados com a defesa daqueles espaços.
“É crucial que este vasto espaço verde continue a ser reserva ambiental e a servir a salvaguarda dos recursos aquíferos e o funcionamento das termas, como fator competitivo da cidade e do termalismo local e nacional”, disse hoje à agência Lusa Jorge Mangorrinha, ex vereador da câmara das Caldas da Rainha e primeiro subscritor da carta entregue hoje na Assembleia da República.
O documento é dirigido aos primeiros deputados eleitos e em funções das listas do círculo de Leiria, designadamente, José Miguel Medeiros (PS), Teresa Morais (PSD), Assunção Cristas (CDS/PP), Heitor de Sousa (BE), e ainda o líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, e a deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia.
Os 15 subscritores defendem no documento que se Caldas da Rainha “possui, ainda hoje, o maior espaço verde em centro urbano histórico de todas as cidades portuguesas” deve-o ao termalismo e ao Estado.
A carta aberta recorda a fundação da cidade formada em torno do mais antigo Hospital Termal do mundo, fundado em 1485.
O estabelecimento de áreas verdes de enquadramento e proteção dos recursos aquíferos termais, anterior ao reinado de D. João V e a construção, no século XIX, do Passeio da Copa e do Parque D. Carlos I, mantiveram o Parque e Mata como “os principais espaços da ritualização dos aquistas das termas”.
O documento surge numa altura em que se aguarda que o Ministério da Saúde revele os resultados de um estudo que deverá indicar soluções para o relançamento do termalismo.
A abertura da atividade termal à iniciativa privada e a eventual alienação de parte do património termal são algumas das medidas defendidas pela autarquia local.
Os autores da carta não contestam a “futura participação da iniciativa privada na reabilitação e gestão de parte do restante património construído, para efeitos de regeneração do termalismo local”, mas alertam que “separar a Mata e o Parque das Caldas do Hospital Termal é destruir um trajeto de mais de cinco séculos de história” e “pôr em risco uma área vital, a ser protegida e valorizada”.
Assim, solicitam ao Ministério da Saúde que “este Património não seja desagregado, mantendo a Mata Rainha D. Leonor, o Parque D. Carlos I e o Hospital Termal como unidade funcional, estética e simbólica, sob uma mesma gestão”.

Carta Aberta pela Defesa da Mata e do Parque das Caldas da Rainha. Património Secular do Termalismo e do Hospital Termal.

Caldas da Rainha possui, ainda hoje, o maior espaço verde em centro urbano histórico de todas as cidades portuguesas, e deve-o à secular actividade do Termalismo e da Administração Central do Estado Português. A partir do final do século XV, Caldas da Rainha formou-se em torno do seu complexo hospitalar, e a reserva por parte do Hospital de terrenos arborizados ou destinados ao cultivo de vinha e de produtos horto-frutícolas bloqueou, desde logo, o crescimento urbano nessas direcções.
No século XVIII, a “refundação” deste Hospital, através das obras promovidas pelo rei D. João V, manteve as áreas verdes de enquadramento e protecção dos recursos aquíferos termais, acção consequente e reforçada no final do século XIX, quando a Administração Hospitalar, com o financiamento do Governo, fez do Passeio da Copa um grande Parque, implantado numa faixa de terreno do Hospital.
Desde esse período, a Mata e o Parque têm sido os principais espaços da ritualização dos aquistas das termas, incluindo neles os antigos e mais recentes edifícios complementares à prática termal e fundamentais para construir um cenário capaz de proporcionar o estado de repouso, convivência e diversão. Estas duas grandes áreas verdes do Termalismo local e da Cidade são lugares onde o aquista estabelece o contacto com a Natureza, o lazer, o silêncio e a celebração, após o seu contacto íntimo com as águas. Mas, também, a Mata e o Parque sempre foram de entrada franca, permitindo a sua apropriação pelos usos urbanos e pela população em geral.
Estas características fazem deste conjunto um exemplo importante no contexto das cidades termais europeias e singular pelas suas características históricas associadas ao particularismo da História do seu Hospital Termal, fundado em 1485, o primeiro e mais antigo do mundo, no qual, desde sempre, o Governo do País soube manter como seu todo este Património.
Mesmo considerando a futura participação da iniciativa privada na reabilitação e gestão de parte do restante património construído para efeitos de regeneração do Termalismo local, os subscritores desta Carta Aberta solicitam ao Ministério da Saúde que este Património não seja desagregado, mantendo a Mata Rainha D. Leonor, o Parque D. Carlos I e o Hospital Termal como unidade funcional, estética e simbólica, sob uma mesma gestão.
Separar a Mata e o Parque das Caldas do Hospital Termal é destruir um trajecto de mais de cinco séculos de História, é pôr em risco uma área vital, a ser protegida e valorizada necessariamente numa lógica de integração multidisciplinar, como zona de lazer e de saúde e local diversificado de convívio.

Jorge Mangorrinha . António Eloy . Arnaldo Rocha . Eugénio Sequeira . Fernando Catarino . Helena Gonçalves Pinto . João Caldeira Cabral . José Charters Monteiro . José Sancho Silva . Madalena Braz Teixeira . Maria Helena Portugal . Nuno Valadas . Paulo Aguiar . Paulo Ferreira Borges . Victor Valente dos Santos

(Carta Aberta editada, hoje, no jornal Público, na p.23 da edição impressa e em http://jornal.publico.pt/noticia/14-06-2010/carta-aberta-pela-defesa-da-mata-e-do-parque-das-caldas-da-rainha-patrimonio-secular-do-termalismo-e-do-hospital-termal-19607120.htm)

Águas Turvas (4): o Hospital Oeste Norte e as Caldas da Rainha

Imagem: Vista aérea do actual Centro Hospitalar Oeste Norte (Caldas da Rainha), junto à Mata Rainha D. Leonor (in www.panoramio.com/photo)

Surgiram hoje as primeiras notícias daquilo que se falava desde sexta-feira passada: a ministra da Saúde deu o dito por não dito e negou aos autarcas do Oeste a construção do novo Hospital Oeste Norte. A opção passa pela absurda ampliação do Hospital das Caldas da Rainha, localizado a nascente do Hospital Termal, junto da Mata Rainha D. Leonor, no centro da cidade.
Esta solução e as remodelações dos hospitais de Alcobaça e Peniche acabam por se não distinguirem financeiramente, a médio prazo, da construção de um novo edifício em localização mais adequada de acordo com os princípios que regem o planeamento hospitalar em todo o mundo civilizado. E, pior, nas Caldas ir-se-á sacrificar ainda mais a zona da Mata, com cortes e impactes paisagísticos.
Cumulativamente, o presidente da Câmara das Caldas esfrega as mãos de satisfação sobre a provável entrega do Parque e da Mata à sua gestão, por parte do Ministério da Saúde. Se esta solução for concretizada, haverá pela primeira vez na história deste conjunto um corte na gestão integral por parte de uma só entidade de todo o património termal. A juntar a esta evidência, o mais grave passa por sabermos que a vontade da Câmara das Caldas nunca foi criar e gerir espaços verdes e que os exemplos que tem dado são de um profundo desleixo. Mesmo quando exerci as funções de vereador num mandato, as minhas dificuldades foram imensas para fazer passar algumas ideias e propostas de cariz ambiental.
A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem sido um exemplo devastador do património local, por aquilo que não promove em termos qualitativos e por aquilo que de medíocre deixa fazer.
A Câmara Municipal das Caldas da Rainha quis, em tempos, cortar a Mata com a construção de uma via circular urbana e tem nela tentado construir equipamentos municipais, em vez de os fazer surgir em terreno seu.
A Câmara Municipal das Caldas da Rainha nunca construíu um parque municipal. E veja-se o quanto a cidade se expandiu nos últimos 50 anos.
A Câmara Municipal das Caldas da Rainha nada entende da lógica que suporta o Termalismo, que precisa de amplos espaços verdes para a protecção dos aquíferos termais e para os rituais de terapia e lazer próprios dos aquistas e de uma estância termal digna desse nome. Lembro que apenas comigo na vereação foi aprovado o Perímetro de Protecção Termal que estava pendente há anos.
A Câmara Municipal das Caldas da Rainha é insensível ao aspecto distintivo e competivo que seria salvaguardar o conjunto termal das Caldas da Rainha e classificá-lo, pelo menos, como monumento nacional, proposta que enderecei, em 2002, ao ex-IPPAR, mas que, depois de 2005, nada foi feito pela autarquia para tal se concretizar.
Noutras cidades e noutros países, há bons exemplos de gestão participada de territórios. Em nada semelhante aos meros jogos de posse.

Sabores das Caldas da Rainha: gastronomia, cerâmica, bordados, arte de bem receber

Caldeirada ao almoço, no Restaurante Tijuca, defronte do Hospital Termal, onde temos a arte de bem servir do sr. Júlio, que há mais de 30 anos tomou a gestão desta casa, com a simpatia de sempre.

Montra da Pastelaria Baía (Rei das Cavacas), notavelmente ornamentada com cavacas de grandes dimensões e Louça das Caldas.

No Casal da Eira Branca, turismo de habitação dos nossos amigos Cecília e Jacinto, para os lados de Salir de Matos [www.casaldaeirabranca.com ou casaldaeirabranca.blogspot.com], uma boa opção para quem quiser conhecer ou voltar a esta região e pernoitar em ambiente puro e vistas largas sobre as terras periurbanas das Caldas a Rainha, a nordeste e norte da cidade. Contam-se entre os seus hóspedes pessoas de todas as partes do mundo e conhecidos músicos. Ocasião para ver uma exposição de bordados da Sílvia Rodrigues, nos quais estavam os conhecidos Bordados das Caldas, e para deliciar o pão ali mesmo feito e os doces caseiros.

Pedra Dura em Águas Mornas: os Pavilhões do Parque

Imagem: Zona de deslocamento de elementos de fachada dos Pavilhões do Parque, Caldas da Rainha

O futuro dos Pavilhões

A propósito do famigerado futuro dos Pavilhões do Parque das Caldas da Rainha, não tenho a pretensão – como alguns – de, por fora, influenciar as decisões políticas, ou de, pelo contrário, estar sempre em harmonia com qualquer ideia, para mais tarde colher os frutos pessoais, qualquer que seja a decisão. Estas convicções que aqui registo são suportadas na leitura do edifício, bem como na experiência do que vejo em Portugal e fora, e como tal colocam em nível secundário as outras opções. Cabe a quem de direito integrá-las, ou não, nas suas decisões. E o futuro encarregar-se-á de lhe dar a razão devida ou imputar-lhe o erro.
O maior problema dos Pavilhões do Parque é o seu estado de perigosidade em termos estruturais, confirmado pela observação directa e pelos diferentes estudos especializados feitos nas últimas décadas. A juntar isto, a sua relevância como emblema histórico e arquitectónico da cidade e como edifício que sempre teve um papel funcional importante para o Estado, alojando diversos serviços públicos, faz dele um elemento a merecer protecção local e nacional, em termos da sua salvaguarda patrimonial e sentido de futuro. Contudo, tem sido matéria de discussão estéril a função para a qual se destina o seu futuro. Hotel, balneário, escola, sede de diversas associações, museu?
Seria importante, pois, que localmente se propusessem ao Governo a função, o programa e a intervenção a realizar, definidos e compatíveis com a sua singular espacialidade e com um projecto de dinamização à escala do centro urbano.
Já o disse em diferentes circunstâncias que um projecto para os Pavilhões do Parque não deve apenas partir de uma função preestabelecida, mas, essencialmente, das suas características formais. São estas que devem condicionar a proposta funcional. E porquê? Precisamente, pelas características invulgares do edifício, que devem ser preservadas, designadamente os amplos pés-direitos e outros singulares elementos do seu processo de construção original, os quais em vez de uma dificuldade de programa devem ser vistos como uma oportunidade de diferenciação. E, para provar esta ideia, lembro os exercícios que promovi, como vereador, junto da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (in Cidade Termal, 7, Dezembro de 2004). Também são relevantes os exemplos conhecidos de novas obras, no nosso e noutros países, que mantiveram uma espacialidade original, com programas funcionais pertinentes e marcando passo com a contemporaneidade da cultura arquitectónica.
Se para os Pavilhões for a de uma unidade de alojamento a função escolhida, cumprir-se-á, sensivelmente, o desígnio que deu origem à sua construção. Mas, se for outra, espero que sejam preservadas as mesmas características formais.

Um caso de sucesso internacional: os Residence Design Hotels

Nas Caldas, temos condições para que, nos Pavilhões do Parque, se projecte uma unidade hoteleira original, tanto pela singular arquitectura e extraordinária envolvente, como ainda pelo potencial de projecto em si mesmo, integrando as duas tipologias mais recentes da hotelaria internacional: os Residence Hotels e os Design Hotels.
A tipologia dos Residence Hotels é uma unidade habitacional integrada, com todos os serviços próprios de hotel. Funcionalmente, os seus clientes podem alojar-se durante temporadas curtas ou mais demoradas, consoante também a estada termal, se for caso disso, reservando para si áreas residenciais apoiadas pelos serviços próprios da hotelaria convencional. Trata-se de uma aposta posicionada para os mercados de lazer, neste caso incluindo áreas complementares às termas, como Spa, ginásio e restauração. Se a isto lhe juntarmos a componente de Design Hotels, temos uma oferta de valor acrescentado.
Estes hotéis são cada vez mais procurados, porque investir actualmente em projectos fora do comum é quase uma garantia de sucesso. E não se pense que pode ser um investimento acrescido, já que, para além do retorno pelo carácter diferenciador, se poderia envolver, na sua concepção em fase de projecto, por exemplo, o potencial criativo da ESAD, para integrar a equipa de arquitectos e engenheiros profissionais – os criadores da hospitabilidade – que um desejável concurso internacional consagraria como autores deste projecto.
Hotéis-Design no mundo há-os para todos os gostos (por exemplo, o Långholmen Hotell, em Estocolmo, o Internacional Design Hotel Lisboa, no Rossio, ou os exemplos apresentados em www.designhotels.com). Um Residence Design Hotel aplicado a um projecto de relançamento termal das Caldas da Rainha seria uma marca internacional, de diferença e autenticidade, pelas características tipológicas específicas, pelos novos caminhos de experimentação conceptual, pela procura de novos mercados e pelas apostas políticas, arquitectónicas e turísticas inovadoras em contexto de raros sinais positivos de contemporaneidade, como é o caso das Caldas da Rainha.
Um Design Hotel é uma obra total, contra a estandardização já pouco apelativa. Tem algo de exclusivo, no bom sentido, o que beneficia a procura e a promoção. Muito ao contrário da aberrante intervenção no antigo Grande Hotel Lisbonense (também, sobre este caso, veja-se a abordagem dos exercícios editados na referida revista Cidade Termal).
É que o investimento hoteleiro necessita de especializar a sua oferta, para além da tipologia em causa no projecto concreto dos Pavilhões do Parque, associada sobretudo ao termalismo, criando espaço dentro de um espaço.
Cumulativamente, acredita-se que toda a área do edifício possa ainda absorver outras funções, mas sempre umbilicais com a primeira. E que, à sua volta, se dê um sentido patrimonial ao Hospital Termal conciliado com alguma actividade balnear, se projecte um edifício de raiz para umas novas termas e se consolide um pensamento integrado para todo o centro urbano, em vez de projectos desligados como já se anuncia.
Seguramente, é justo que, de uma forma informada e esclarecida, se reivindiquem para as Caldas da Rainha novas abordagens no termalismo, na hotelaria e no urbanismo, que acompanhem a emergência de um mundo em mudança.

Cidadania e a Agenda Local 21

Imagens: Logótipos de diferentes processos de Agenda 21 Local
(de cima para baixo e da esquerda para a direita, Itália, Reino Unido, França, Portugal, Alemanha e Brasil)

A Agenda 21 Local (A21L) é um processo participativo, multi-sectorial, que visa atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local, através da preparação e do incremento de um Plano de Acção estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida (in International Council for Local Environmental Iniciatives, ICLEI).
O Conselho da Cidade das Caldas da Rainha (http://ccid-cr.blogspot.com/) discutiu o (difícil) incremento da A21L, na qual as questões da salvaguarda dos recursos hídricos se tornam imprescindíveis.
Defendo uma plataforma concelhia para o desenvolvimento sustentável, cuja função seria criar uma estrutura permanente de debate e acompanhamento relativamente a todas as matérias municipais de sustentabilidade, para a integração e articulação, ao nível da comunidade local, dos quatro pilares essenciais: ambiente, economia, sociedade e conhecimento e inovação. Seria uma estrutura de suporte que acompanharia o incremento da A21L, assumindo ainda o papel consultivo e regulador do processo.
O Conselho da Cidade é uma estrutura adequada para o efeito, desde que devidamente organizada, bem como respeitada pelos actores políticos locais.
Os esforços das cidades portuguesas no sentido de adoptarem políticas sustentáveis poderão ser dificultados pelas práticas tradicionais de planeamento e gestão, bem como pela acção dos mercados. Mas muitas cidades do mundo já compreendem que a prosperidade económica, o crescimento do emprego, a qualidade de vida e um ambiente urbano de elevada qualidade andam a par; ou seja, tratar a qualidade ambiental como uma vantagem do mercado (e não uma limitação) é imprescindível para o progresso. Para tal, os cidadãos - desejavelmente mais activos e coesos - são fundamentais para este desígnio.

O Poder da Água: Termas e Assistência

Imagem: "Banho dos Homens" no Hospital Termal das Caldas da Rainha, gravura de Henry l'Évêque, século XIX, Biblioteca Nacional de Portugal

A história das termas portuguesas é também a história da assistência aos que têm procurado, nas águas, a terapia das suas doenças. Para eles, construíram-se estruturas de apoio ao ritual do banho, a diferentes escalas e tipologias, de traço popular ou erudito. Uma viagem através dos tempos percorre séculos de pensamento e um panorama alargado dos traços desenhados e construídos, como testemunhos de um património material e imaterial, em que se cruzam também aspectos de natureza assistencial e de lazer. Em muitas geografias do país, onde se construíram inúmeras estruturas arquitectónicas, as populações inicialmente tomaram conhecimento das propriedades terapêuticas das águas emergentes, experimentando, transmitindo e difundindo os efeitos que as mesmas lhes faziam, ou pelo menos o seu poder de transformar as circunstâncias, os sentidos e as sensações, enfim, o sofrimento em descanso. O conhecimento de sítios balneares pode atestar-se pelo documento de 1223 (Compromisso da Gafaria de Santarém) que determina que “se o gafo ou gafa quiser hir em Romaria ou aas calldas…” dar-se-lhe-ia o equivalente a 12 dias de ração para ali (nas Caldas de Óbidos) permanecer em tratamento. As primeiras organizações populares ou clericais que asseguravam a prestação de amparo aos doentes e vigilância e manutenção das estruturas balneares antecedem o período pleno de consolidação e estruturação dum modelo de funcionamento do Hospital Termal, consignado no Compromisso de 1512. Regula-se o acompanhamento e enquadramento institucional, o organograma administrativo, a determinação das tarefas dos oficiais do Hospital, bem como a gratuitidade dos banhos a pobres e indigentes, graças ao empenho da rainha D. Leonor em fundar, em 1485, um hospital notável, pela sua função assistencial e pela capacidade de receber doentes de todo o país, tratando-os e retemperando-os na dignidade humana e espiritual. Através dos séculos, o papel das águas terapêuticas foi simultaneamente de pretexto para estadas dos mais abastados, mas também assistencial aos mais desfavorecidos. Para este benefício, só em 1855, por decreto régio, se tornaria obrigatória a apresentação de um atestado de indigente, passado pelo pároco da residência do doente, para que este obtivesse direito à assistência médica gratuita. Esta regulação acabou por ser aplicada aos restantes balneários termais existentes no território português, marcando-se uma diferença entre pobre e indigente, sendo que apenas a este último lhe era dado esse direito, juntamente com os militares e os membros das ordens religiosas. Durante o século XIX, são solicitados, nas Cortes Constituintes, inúmeros pedidos de licença por parte dos deputados para se deslocarem a banhos, o que também lhes permitiu tomar conhecimento do estado das nascentes e avaliar o estado dos locais. Tal, fez com que se estabelecesse um conjunto de medidas para melhorar o aproveitamento terapêutico das águas minerais. Apenas em 1892, uma primeira legislação dá um enquadramento legal à concessão para a exploração das águas “mineromedicinais” portuguesas. Em particular, esta legislação manteria a gratuitidade dos banhos para os indigentes. E já em 1919 o mesmo benefício é consignado aos funcionários sazonais das termas. Contudo, a lei de 1928 seria ambígua nesse aspecto. Neste entretanto, as termas portuguesas consolidavam o seu espaço de ócio destinado tanto aos que procuravam melhorar os seus padecimentos como à higiene e ao lazer das classes abastadas. As termas, para além de prestadoras de tratamentos ou cuidados de saúde do corpo, consolidavam-se como estâncias de recreio e divertimento. Com o desenvolvimento dos fármacos, discutia-se, em meados do século, sobre a necessidade de incrementar o termalismo social, aludindo-se ao facto de a inexistência de uma Medicina Social nas termas portuguesas, à excepção do Hospital Termal das Caldas da Rainha, se dever à débil frequência termal, mas também a deficientes infra-estruturas e equipamentos directa e indirectamente relacionados com a terapia das águas. Por despacho de 6 de Agosto de 1959, foi regulada a assistência termal a sócios das Caixas de Previdência, a pobres e indigentes. Porém, pouco foi feito no sentido de consolidar a difusão dos hábitos termais, em camadas da população mais desfavorecidas, por via dos sistemas institucionais. A partir dos anos 70, a assistência termal encontrava-se reduzida a algumas situações pontuais: no Hospital Termal das Caldas da Rainha, já em regime de funcionamento permanentemente; no Palace Hotel, de S. Pedro do Sul, adquirido pelo Ministério das Corporações, com o objectivo de permitir a realização de colónias de férias, possibilitando, assim, que os seus beneficiários pudessem, mais facilmente, realizar tratamentos termais e prevenir a sua saúde; na aquisição, pelo mesmo Ministério, das estâncias termais de Manteigas e Entre-os-Rios. Enfatizava-se, cada vez mais, as qualidades reabilitadoras e preventivas (para além das curativas) das águas termais. Foram lançados fortes apelos para que a Caixa de Previdência se associasse ao movimento assistencial, que se pretendia verdadeiramente generalizado para o crescimento da frequência termal no nosso país. Após a revolução de 1974, a assistência generalizou-se aos Serviços Médico-Sociais, à Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE) e à Assistência na Doença do Ministério do Exército, contribuindo para a crescente utilização das termas portuguesas. Porém, em 1982, a comparticipação nas deslocações e estada foi retirada da Segurança Social, o que veio diminuir de novo o número de procura. Desde 1995 que o Programa Saúde e Termalismo Sénior, do INATEL, passou a colocar ao dispor dos utentes actividades de lazer e bem-estar, mediante a prestação de terapias termais aos participantes que tenham sido objecto da sua prescrição médica, contribuindo assim para um crescimento da procura termal. Este Programa Social tem tentado, além de contribuir para a promoção da qualidade de vida, conciliar a deslocação às estâncias termais de pessoas, acima dos 65 anos com necessidade de tratamentos e possibilitar o contacto com atractivos turístico-culturais, procurando associar deste modo o tratamento e os tempos livres. No virar do século, melhorias sensíveis do poder económico dos cidadãos e o incremento de algumas reformas político-sociais de fundo facilitaram o acesso aos cuidados de saúde, também nas termas, tendo sido igualmente necessário que o número crescente de utilizadores tivesse sugerido aos concessionários e agentes locais a urgência de uma mudança de mentalidades e, fundamentalmente, novos investimentos nos balneários, alojamentos e zonas de lazer. O empirismo deu lugar às pesquisas científicas na área da hidrologia médica e a uma maior certificação; e os edifícios revelam-se mais surpreendentes e humanizados, sendo um desafio acrescido para o desenho das termas portuguesas.