Caldas da Rainha, de cidade com termas a cidade termal?

Imagem: "Não cuidar do nosso mais notável património é o reflexo espelhado de quem dele não cuida", slide do power-point: lago do Parque D. Carlos I, espelhando os Pavilhões do Parque, Jorge Mangorrinha.

A convite do Conselho da Cidade, ontem estive nas Caldas da Rainha para o segundo debate do ciclo organizado por aquela associação para a cidadania. Partilhei a mesa com o Dr. João de Almeida Dias e o Prof. Fernando Catarino, moderando-nos o Dr. Mário Gonçalves, a quem este tema não é obviamente estranho.
Sob o título "Caldas da Rainha, de cidade com termas a cidade termal?", iniciei esta intervenção com uma pergunta: O que é uma Cidade Termal?
Sabemos como as cidades e estâncias termais, com as suas características próprias, são espaços intrinsecamente de saúde e lazer. Mas há outras coisas, porque através dos tempos ganharam outras funções e outros desempenhos estratégicos.
Na sua essência, o sistema formado pelos recursos naturais e valores patrimoniais constitui um traço estruturante da paisagem e da ambiência das cidades termais. Desde logo, a salvaguarda nas melhores condições do perímetro de protecção termal relativamente às captações de água subterrânea. A determinação, delimitação e fixação dos perímetros de protecção a montante da captação dependem das características hidrogeológicas e constituem actos de natureza complexa. Exige-se que nesses perímetros sejam tomadas as mais exigentes medidas de prevenção e protecção, eliminando ou evitando possíveis focos de poluição. Caso contrário, é posto em causa o futuro da actividade termal, dado que a poluição de um aquífero é, por vezes, irreversível ou de regeneração difícil.
Uma cidade termal é um ecossistema, cujo modelo de desenvolvimento se suporta num recurso essencial – a Água –, que é simultaneamente produto primário, competitividade e marca identitária, traço indelével tanto ou mais do que noutro território, noutra paisagem, integrando, além do mais, recursos abióticos, bióticos e culturais. Trata-se, pois, de um sistema urbano. Não mais um núcleo à parte dentro da cidade. E é como tal que deve ser planeado e vivenciado.

Uma cidade não nasce nem cresce numa folha em branco

Imagem: pormenor de parede exterior dos Pavilhões do Parque, nas Caldas da Rainha

Cidade que das águas nasceu e cujo território modelou o seu assentamento, será que Caldas da Rainha é hoje uma cidade em busca do seu posicionamento estratégico? Será que algumas decisões futuras e próximas contribuirão para esse desígnio?
Em 2010, afinal o que quer ser esta cidade? Nela, qual o papel dos vários temas sujeitos a este ciclo de debates? Será que pode ser uma cidade hospitalar ou de saúde, uma cidade com termas ou termal, uma cidade de cultura e turística? Qual o papel da revisão do PDM na assunção de um conceito identitário único ou misto para a cidade?
Há alguns anos, dizia-se que a globalização iria destruir as diferenças locais, homogeneizando o espaço e a sociedade. Hoje, o debate não se coloca mais nestes termos. Tanto as peculiaridades locais como a própria globalização económica passou a valorizar as diferenças dos lugares, fazendo desta diferenciação um atractivo para o capital económico das cidades.
Ao analisarmos uma cidade, é preciso vê-la na sua dupla dimensão, de cidade que se projecta e antecipa – ou seja, a cidade que se sonha – e de cidade que se concretiza – ou seja, a cidade construída e vivenciada, que nem sempre é a que foi sonhada ou projectada.
A cidade, entre projectos e políticas, ora se parece transformar de uma forma vertiginosa, ora parece permanecer quase imutável na sua morfologia e na sua identidade. São os tempos da cidade. Mas também é verdade que, tal como um relógio avariado está certo duas vezes por dia, a cidade tem sempre um espaço cujo quotidiano é distintivo, ou seja, o seu tempo certo.
Aliás, o tempo das cidades é algo a que também podemos associar ciclos de vida.
E se as identidades de uma cidade fazem parte do seu tempo certo, mesmo a perda momentânea da sua função mais distintiva lhe não deve perder a identidade. Por exemplo, a cidade inglesa de Bath sobreviveu exportando a sua imagem de cidade termal, entre 1976, quando as suas termas fecharam por inquinação das águas, até à abertura do novo balneário termal, em 2006. E isto foi possível, porque manteve a sua imagética urbana e turística associada a essa identidade, mesmo sem ter nesse largo período um balneário em funcionamento. O tempo aqui, associado a esta imagética, parece que não parou.
Mas afinal quais são as ideias necessárias para as Caldas e os vectores que, hoje em dia, vão tecendo dinamicamente as relações entre a cidade existente e a cidade desejada? Creio que são exactamente as decisões futuras que condicionarão o percurso desta cidade: será que é uma cidade fechada em si mesma, ou uma cidade que dialoga, a uma outra escala, com a região envolvente, dando as mãos a outros municípios na partilha de equipamentos, sejam eles de saúde ou industriais, por exemplo?
Caldas já não é a mesma cidade de há 50 ou 100 anos, nem por exemplo há imprensa satírica como há quase 100 anos para contar com humor toda esta indecisão que dá mote ao debate que se segue: um hospital novo ou ampliado? Ou mesmo à indecisão sobre o futuro do termalismo local.
Efectivamente, há quase 100 anos, quando tinhamos um hospital civil na periferia da então vila, também tinhamos um jornal satírico, pelos vistos desconhecido de muitos e que, provavelmente, aqui revelo como mais um jornal caldense, O Viroscas, saído a 11 de Outubro de 1914. No seu primeiro número intitulou-se um “semanário imparcial com pretensões a humorístico”. É, provavelmente, o único jornal caldense integralmente de tom satírico. E, seguramente, bem falta hoje nos faz!
Voltando ao tema central do debate que se segue, nos anos 50 em termos internacionais um hospital planeava-se quase sempre renunciando-se aos terrenos urbanos. Fiz essa pesquisa recentemente num universo considerável de hospitais portugueses e estrangeiros.
Um hospital era descrito como um organismo mutável, não só devido ao progresso das ciências médicas, como também às novas necessidades sociais, às quais devia ajustar o seu mecanismo. Em termos internacionais, a construção de um hospital moderno, segundo o médico Albert Marechal e o arquitecto J. Minguet, já apresentava um grande número de problemas, tanto no plano urbanístico, como no plano funcional, defendendo esses especialistas que cada vez mais se tomaria em conta que se não podia nem devia dissociar as três missões de um hospital de dimensões consideráveis, como a terapêutica, a investigação e o ensino.
Nessa época, nas Caldas, o Hospital de Santo Isidoro apresentava-se, segundo o plano urbanístico de Paulino Montez, antiquado e a necessitar de ser substituído por um novo edifício. E Paulino Montez é bem objectivo: “a localizar, como o existente, em terreno fora do aglomerado, junto da via envolvente”. Contudo, a construção do novo hospital, na década de 1960, no centro urbano e num local de diminutas acessibilidades, como ainda hoje se torna evidente, veio a revelar-se polémico, que nem mesmo o Plano de Montez impediu.
Polémico designadamente entre a população caldense. Em 1958, dois artigos publicados no Diário Popular, de 17 e 19 de Novembro, documentam o ambiente de insatisfação quanto à aplicação financeira do legado da Condessa de Bertiandos, na construção do novo Hospital Sub-Regional. Lembre-se que esse legado deveria “ser aplicado inteiramente no melhoramento e reapetrechamento, tão necessários, das instalações do estabelecimento termal” (Diário Popular, de 17 de Novembro de 1958, p. 11). A população discordava da pretensão em construir o Hospital na Mata, já que a própria Misericórdia possuía terrenos em redor do Hospital de Santo Isidoro, “na periferia da cidade, como convém” (Diário Popular, de 19 de Novembro de 1958, p. 8).
O Hospital Sub-Regional das Caldas da Rainha nasceu assim envolto numa polémica local. O seu projecto a merecer parecer do Conselho Superior de Obras Públicas data de 1953. Este hospital foi pensado para atender às necessidades de assistência hospitalar da sub-região, como também para prestar apoio ao hospital termal, entidade esta que foi a que promoveu a construção em terrenos seus. Nos termos da Lei 2011, de Abril de 1946, que definia na altura a organização hospitalar do país, a construção de hospitais sub-regionais dever-se-ia fazer em regime de comparticipação entre a entidade que promovia a sua construção e o Fundo de Desemprego e, por isso, haveria sempre que atender, na elaboração dos respectivos projectos, aos recursos de que essas entidades pudessem dispor. Neste sentido, a lotação deste hospital, tendo em atenção a população à época do concelho, deveria ser de 76 camas, mas com a possibilidade de passar a 100 em 1971, o que conduziria a uma construção em duas fases. Porém, atendendo a que este hospital deveria ser um complemento do hospital termal foi resolvido que a construção se efectuasse numa só fase, pelo que a previsão em projecto passou para 95 camas. As ampliações far-se-iam anos mais tarde, como sabemos.
Foi esse princípio de articulação estreita com o hospital termal, tendo em vista captar o legado que fora apenas previsto para este, que motivou a opção em construir o novo hospital no centro da cidade. Essa articulação do novo hospital com o hospital termal, apesar de um recuo relativamente à iniciativa de final do século XIX, suportou-se também na ideia de se criar nas Caldas um Centro Nacional de Reumatologia, mas tal nunca viria a acontecer.
Aliás, o médico local Mário de Castro, em artigo datado de Janeiro de 1963, referia que: “o Hospital Termal Rainha D. Leonor, unidade assistencial de clínica hidrológica, está desactualizado, muito abaixo das suas tradições, possibilidades assistenciais e do papel que lhe deve ser atribuído na hidrologia nacional”. Lembro que, em 1962, se dera a passagem deste hospital termal a unidade em funcionamento permanente, durante todo o ano, e designado Hospital Central da Zona Sul, na sua qualidade termal.
Portanto, estas realidades, quanto à necessidade da sua modernização e ao mesmo tempo com responsabilidades acrescidas, induziam uma desejável articulação do hospital termal com o investimento que na época era feito ali ao lado, com a construção do novo hospital sub-regional, o que porém não aconteceu.
Hoje, como contributo para o debate, creio que o futuro deste edifício podia passar por uma ponderação que incluisse vários factores, mas acho que tem sentido recuperar a sua origem programática e enquadrá-la numa forte ligação às termas, independentemente de ser ampliado ou não. É esta ideia que quero deixar e confio no saber e na experiência do vasto corpo clínico desta unidade para consubstanciá-la e verificar a sua pertinência no quadro da decisão que se procura. Acho que podemos aproveitar esta singularidade como elemento programático, porque a relação com o termal é um factor inteligente de optimização das preexistências e dos investimentos públicos que em 50 anos ali foram realizados.
A nova entidade física seria repensada como hospital que integraria uma componente reumatológica no seio das existentes, que ainda hoje seria único, tal como inicialmente defendia o Dr. Costa e Silva. E até se cumpriria, finalmente, o legado da Condessa de Bertiandos.
Admito que na análise a este tema não estão todos os dados lançados, entre novo e ampliação. Mas creio que a hipótese que lanço se deveria pôr na mesa, em qualquer cenário, identificando em ambas as soluções: os pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades, e só depois decidir-se entre uma ou outra, ou mesmo por uma solução mista.
Neste momento, como sabemos, só uma solução se encontra prevista pelo Ministério da Saúde, recentemente.
Creio que cabe aos actores locais defenderem a melhor solução junto de quem de direito.
É que uma ideia para este edifício e para este vasto património passa por um sinal que todos devemos dar relativamente ao balanço a fazer entre partes dificilmente conciliáveis se os actores apenas olharem para um dos lados do problema.
Potenciar este centro urbano como parque de saúde, integrando aspectos patrimoniais, de cultura e Natureza, é apostar numa sociedade criativa, desde logo nos conceitos que se tem para o futuro de uma cidade. É preciso que a economia criadora seja valorizada através, por exemplo, da acção junto do património e do reforço das identidades locais, que tem consequências efectivas no desenvolvimento.
Nesta nova condição urbana revelam-se identidades plurais e práticas inteiramente novas de apropriação material e simbólica do espaço e do tempo. A diversidade cultural, a multiplicidade de usos urbanos e a difusão de tecnologias de comunicação rasgam as fronteiras do quotidiano dos lugares. Para além do Estado e do Mercado, há novas dimensões de pensar a construção de referências para a vida em sociedade. É nesse sentido que a retomada do papel da sociedade civil como instância política é necessária e inadiável.
A cidade, dizia Shakespeare, são as pessoas nos seus conflitos, medos, alegrias e paixões. E as pessoas para serem plenas na cidade precisam simultaneamente das palavras e das acções. A cidade significa, por excelência, o reino da comunicação, da acção e de toda a complexidade social marcada por diferentes protagonistas. É o território como condição da democracia. Uma estrada para a cidadania. Pelo que o território tem de ser qualificado.
No território, é possível reconhecer o sentido dos interesses colectivos, promover pertenças e mobilizar forças plurais de mudança. É no território que nos fazemos sujeitos da política e portadores de projectos de sociedade. O território significa, portanto, uma marca e uma matriz daquilo que verdadeiramente somos e do que queremos para as novas gerações de cidadãos. Sendo assim, há uma dimensão fundamental entre a prática cidadã e o uso do território como condição da democracia.
Como a cidadania depende da qualidade do espaço público para sua efectivação plena, o território depende da política para seu uso pleno em termos de sociabilidades inovadoras.
Mas atenção que há que escutar os sons da cidade, os seus risos e dores. E sabemos como muito desses sons emitidos são ignorados por alguns actores da cidade. Escutar é entender. Entender para transformar.
Tal como entender o território em presença, entender o papel da comunidade local é promover o debate, com base numa rede, onde o interesse maior seja o interesse comum. Para o pensador francês Michel Foucault, o poder exerce-se em rede. O poder é relação; logo, onde há poder dos cidadãos, há resistência. A identificação dos problemas e o encontro de soluções não são propriedade do Estado central e autárquico, pelo que a sociedade e a sua participação cidadã são vectores cada vez mais fundamentais. O papel de um Conselho da Cidade pode ser visto numa lógica estratégica de gestão de fronteiras, de elos de ligação, de gestão de conflitos, de relações e de interfaces.
Estas Caldas da Rainha podiam ter há muitas décadas apostado em eixos estratégicos tão evidentes com base nas suas características e heranças naturais e culturais. E esses eixos são quatro:

a) O eixo das águas, das termas ao mar;
b) O eixo patrimonial, das Caldas a Óbidos;
c) O eixo comercial, das termas ao caminho-de-ferro;
d) O eixo ecológico, coincidente com a zona intermédia do Perímetro de Protecção Termal, onde se deveriam ter preservado reservas estratégicas de terrenos.

A cidade não nasce nem cresce do nada. Há preexistências geológicas, paisagísticas e construídas a que importa atender, na sua preservação e potenciação para o desenvolvimento. Mas também é certo que as cidades são imperfeitas, tal como todos nós. Cabe-nos, na nossa imperfeição, podermos acrescentar ao papel da cidade o melhor de cada um. O papel desta cidade é um papel já amarelecido pela história de muitas gerações. E é essa patine que dá alma à cidade, porque o seu legado é o maior ensinamento para nela actuarmos. O legado de uma cidade nunca é, portanto, uma folha em branco! Há identidades que se herdam, há novas estratégias que se ambicionam.
A cidade é palco de tensões, de desafios, de planeamento, de acção política e de cidadania. A cidade é o resultado da acção de todos nós e ela sempre nos chama, uma vez mais, porque como escreveu Kaváfis, escritor grego que se dedicou ao estudo do quotidiano das sociedades, “A cidade, por onde fores, irá”.

"Caldas da Rainha: Cidadãos apelam ao Ministério da Saúde para não permitir separação do Parque e Mata do Hospital Termal"

Datada de ontem, nota de imprensa acerca da Carta Aberta, retirada da página electrónica da Agência Lusa:

Caldas da Rainha, Leiria, 17 jun (Lusa) – Uma carta aberta apelando à não separação do Parque e da Mata do Hospital Termal das Caldas da Rainha foi hoje entregue na Assembleia da República por um grupo de cidadãos preocupados com a defesa daqueles espaços.
“É crucial que este vasto espaço verde continue a ser reserva ambiental e a servir a salvaguarda dos recursos aquíferos e o funcionamento das termas, como fator competitivo da cidade e do termalismo local e nacional”, disse hoje à agência Lusa Jorge Mangorrinha, ex vereador da câmara das Caldas da Rainha e primeiro subscritor da carta entregue hoje na Assembleia da República.
O documento é dirigido aos primeiros deputados eleitos e em funções das listas do círculo de Leiria, designadamente, José Miguel Medeiros (PS), Teresa Morais (PSD), Assunção Cristas (CDS/PP), Heitor de Sousa (BE), e ainda o líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, e a deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia.
Os 15 subscritores defendem no documento que se Caldas da Rainha “possui, ainda hoje, o maior espaço verde em centro urbano histórico de todas as cidades portuguesas” deve-o ao termalismo e ao Estado.
A carta aberta recorda a fundação da cidade formada em torno do mais antigo Hospital Termal do mundo, fundado em 1485.
O estabelecimento de áreas verdes de enquadramento e proteção dos recursos aquíferos termais, anterior ao reinado de D. João V e a construção, no século XIX, do Passeio da Copa e do Parque D. Carlos I, mantiveram o Parque e Mata como “os principais espaços da ritualização dos aquistas das termas”.
O documento surge numa altura em que se aguarda que o Ministério da Saúde revele os resultados de um estudo que deverá indicar soluções para o relançamento do termalismo.
A abertura da atividade termal à iniciativa privada e a eventual alienação de parte do património termal são algumas das medidas defendidas pela autarquia local.
Os autores da carta não contestam a “futura participação da iniciativa privada na reabilitação e gestão de parte do restante património construído, para efeitos de regeneração do termalismo local”, mas alertam que “separar a Mata e o Parque das Caldas do Hospital Termal é destruir um trajeto de mais de cinco séculos de história” e “pôr em risco uma área vital, a ser protegida e valorizada”.
Assim, solicitam ao Ministério da Saúde que “este Património não seja desagregado, mantendo a Mata Rainha D. Leonor, o Parque D. Carlos I e o Hospital Termal como unidade funcional, estética e simbólica, sob uma mesma gestão”.

Carta Aberta pela Defesa da Mata e do Parque das Caldas da Rainha. Património Secular do Termalismo e do Hospital Termal.

Caldas da Rainha possui, ainda hoje, o maior espaço verde em centro urbano histórico de todas as cidades portuguesas, e deve-o à secular actividade do Termalismo e da Administração Central do Estado Português. A partir do final do século XV, Caldas da Rainha formou-se em torno do seu complexo hospitalar, e a reserva por parte do Hospital de terrenos arborizados ou destinados ao cultivo de vinha e de produtos horto-frutícolas bloqueou, desde logo, o crescimento urbano nessas direcções.
No século XVIII, a “refundação” deste Hospital, através das obras promovidas pelo rei D. João V, manteve as áreas verdes de enquadramento e protecção dos recursos aquíferos termais, acção consequente e reforçada no final do século XIX, quando a Administração Hospitalar, com o financiamento do Governo, fez do Passeio da Copa um grande Parque, implantado numa faixa de terreno do Hospital.
Desde esse período, a Mata e o Parque têm sido os principais espaços da ritualização dos aquistas das termas, incluindo neles os antigos e mais recentes edifícios complementares à prática termal e fundamentais para construir um cenário capaz de proporcionar o estado de repouso, convivência e diversão. Estas duas grandes áreas verdes do Termalismo local e da Cidade são lugares onde o aquista estabelece o contacto com a Natureza, o lazer, o silêncio e a celebração, após o seu contacto íntimo com as águas. Mas, também, a Mata e o Parque sempre foram de entrada franca, permitindo a sua apropriação pelos usos urbanos e pela população em geral.
Estas características fazem deste conjunto um exemplo importante no contexto das cidades termais europeias e singular pelas suas características históricas associadas ao particularismo da História do seu Hospital Termal, fundado em 1485, o primeiro e mais antigo do mundo, no qual, desde sempre, o Governo do País soube manter como seu todo este Património.
Mesmo considerando a futura participação da iniciativa privada na reabilitação e gestão de parte do restante património construído para efeitos de regeneração do Termalismo local, os subscritores desta Carta Aberta solicitam ao Ministério da Saúde que este Património não seja desagregado, mantendo a Mata Rainha D. Leonor, o Parque D. Carlos I e o Hospital Termal como unidade funcional, estética e simbólica, sob uma mesma gestão.
Separar a Mata e o Parque das Caldas do Hospital Termal é destruir um trajecto de mais de cinco séculos de História, é pôr em risco uma área vital, a ser protegida e valorizada necessariamente numa lógica de integração multidisciplinar, como zona de lazer e de saúde e local diversificado de convívio.

Jorge Mangorrinha . António Eloy . Arnaldo Rocha . Eugénio Sequeira . Fernando Catarino . Helena Gonçalves Pinto . João Caldeira Cabral . José Charters Monteiro . José Sancho Silva . Madalena Braz Teixeira . Maria Helena Portugal . Nuno Valadas . Paulo Aguiar . Paulo Ferreira Borges . Victor Valente dos Santos

(Carta Aberta editada, hoje, no jornal Público, na p.23 da edição impressa e em http://jornal.publico.pt/noticia/14-06-2010/carta-aberta-pela-defesa-da-mata-e-do-parque-das-caldas-da-rainha-patrimonio-secular-do-termalismo-e-do-hospital-termal-19607120.htm)

Pedra Dura em Águas Mornas: os Pavilhões do Parque

Imagem: Zona de deslocamento de elementos de fachada dos Pavilhões do Parque, Caldas da Rainha

O futuro dos Pavilhões

A propósito do famigerado futuro dos Pavilhões do Parque das Caldas da Rainha, não tenho a pretensão – como alguns – de, por fora, influenciar as decisões políticas, ou de, pelo contrário, estar sempre em harmonia com qualquer ideia, para mais tarde colher os frutos pessoais, qualquer que seja a decisão. Estas convicções que aqui registo são suportadas na leitura do edifício, bem como na experiência do que vejo em Portugal e fora, e como tal colocam em nível secundário as outras opções. Cabe a quem de direito integrá-las, ou não, nas suas decisões. E o futuro encarregar-se-á de lhe dar a razão devida ou imputar-lhe o erro.
O maior problema dos Pavilhões do Parque é o seu estado de perigosidade em termos estruturais, confirmado pela observação directa e pelos diferentes estudos especializados feitos nas últimas décadas. A juntar isto, a sua relevância como emblema histórico e arquitectónico da cidade e como edifício que sempre teve um papel funcional importante para o Estado, alojando diversos serviços públicos, faz dele um elemento a merecer protecção local e nacional, em termos da sua salvaguarda patrimonial e sentido de futuro. Contudo, tem sido matéria de discussão estéril a função para a qual se destina o seu futuro. Hotel, balneário, escola, sede de diversas associações, museu?
Seria importante, pois, que localmente se propusessem ao Governo a função, o programa e a intervenção a realizar, definidos e compatíveis com a sua singular espacialidade e com um projecto de dinamização à escala do centro urbano.
Já o disse em diferentes circunstâncias que um projecto para os Pavilhões do Parque não deve apenas partir de uma função preestabelecida, mas, essencialmente, das suas características formais. São estas que devem condicionar a proposta funcional. E porquê? Precisamente, pelas características invulgares do edifício, que devem ser preservadas, designadamente os amplos pés-direitos e outros singulares elementos do seu processo de construção original, os quais em vez de uma dificuldade de programa devem ser vistos como uma oportunidade de diferenciação. E, para provar esta ideia, lembro os exercícios que promovi, como vereador, junto da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (in Cidade Termal, 7, Dezembro de 2004). Também são relevantes os exemplos conhecidos de novas obras, no nosso e noutros países, que mantiveram uma espacialidade original, com programas funcionais pertinentes e marcando passo com a contemporaneidade da cultura arquitectónica.
Se para os Pavilhões for a de uma unidade de alojamento a função escolhida, cumprir-se-á, sensivelmente, o desígnio que deu origem à sua construção. Mas, se for outra, espero que sejam preservadas as mesmas características formais.

Um caso de sucesso internacional: os Residence Design Hotels

Nas Caldas, temos condições para que, nos Pavilhões do Parque, se projecte uma unidade hoteleira original, tanto pela singular arquitectura e extraordinária envolvente, como ainda pelo potencial de projecto em si mesmo, integrando as duas tipologias mais recentes da hotelaria internacional: os Residence Hotels e os Design Hotels.
A tipologia dos Residence Hotels é uma unidade habitacional integrada, com todos os serviços próprios de hotel. Funcionalmente, os seus clientes podem alojar-se durante temporadas curtas ou mais demoradas, consoante também a estada termal, se for caso disso, reservando para si áreas residenciais apoiadas pelos serviços próprios da hotelaria convencional. Trata-se de uma aposta posicionada para os mercados de lazer, neste caso incluindo áreas complementares às termas, como Spa, ginásio e restauração. Se a isto lhe juntarmos a componente de Design Hotels, temos uma oferta de valor acrescentado.
Estes hotéis são cada vez mais procurados, porque investir actualmente em projectos fora do comum é quase uma garantia de sucesso. E não se pense que pode ser um investimento acrescido, já que, para além do retorno pelo carácter diferenciador, se poderia envolver, na sua concepção em fase de projecto, por exemplo, o potencial criativo da ESAD, para integrar a equipa de arquitectos e engenheiros profissionais – os criadores da hospitabilidade – que um desejável concurso internacional consagraria como autores deste projecto.
Hotéis-Design no mundo há-os para todos os gostos (por exemplo, o Långholmen Hotell, em Estocolmo, o Internacional Design Hotel Lisboa, no Rossio, ou os exemplos apresentados em www.designhotels.com). Um Residence Design Hotel aplicado a um projecto de relançamento termal das Caldas da Rainha seria uma marca internacional, de diferença e autenticidade, pelas características tipológicas específicas, pelos novos caminhos de experimentação conceptual, pela procura de novos mercados e pelas apostas políticas, arquitectónicas e turísticas inovadoras em contexto de raros sinais positivos de contemporaneidade, como é o caso das Caldas da Rainha.
Um Design Hotel é uma obra total, contra a estandardização já pouco apelativa. Tem algo de exclusivo, no bom sentido, o que beneficia a procura e a promoção. Muito ao contrário da aberrante intervenção no antigo Grande Hotel Lisbonense (também, sobre este caso, veja-se a abordagem dos exercícios editados na referida revista Cidade Termal).
É que o investimento hoteleiro necessita de especializar a sua oferta, para além da tipologia em causa no projecto concreto dos Pavilhões do Parque, associada sobretudo ao termalismo, criando espaço dentro de um espaço.
Cumulativamente, acredita-se que toda a área do edifício possa ainda absorver outras funções, mas sempre umbilicais com a primeira. E que, à sua volta, se dê um sentido patrimonial ao Hospital Termal conciliado com alguma actividade balnear, se projecte um edifício de raiz para umas novas termas e se consolide um pensamento integrado para todo o centro urbano, em vez de projectos desligados como já se anuncia.
Seguramente, é justo que, de uma forma informada e esclarecida, se reivindiquem para as Caldas da Rainha novas abordagens no termalismo, na hotelaria e no urbanismo, que acompanhem a emergência de um mundo em mudança.

Terras de Águas

Na passada sexta-feira, a convite do Jornal de Notícias, um artigo meu de opinião sobre a evolução e a actualidade do termalismo em Portugal, enquadrado no tema de capa do JN Negócios (in JN Negócios, 2010-04-30, p.5):

Os balneários, hotéis, parques, alamedas, quiosques, galerias de passeio e buvettes têm sido cenários de uma forma de entender e viver a vida, durante um período concentrado de tempo, num território singular que teve origens há mais de cinco séculos.
A criação do primeiro hospital termal do mundo, em 1485, marcou um tempo novo nas práticas terapêuticas com recurso à água termal e, na época, a inovação à escala europeia. Uma fase de observação clínica alargou-se até ao século XVIII, seguindo-se-lhe uma fase de investigação, na aplicação às águas dos progressos das ciências físico-químicas e na comprovação de alguns mecanismos da sua acção no organismo humano.
Nas primeiras décadas do século XX, o termalismo em Portugal alcançou o seu período áureo e uma maior certificação científica pelo surgimento de estudos mais credíveis. Mas, em meados do século, a afirmação de novas modas e outros lugares de tempos livres reduziu o protagonismo das termas, ao mesmo tempo que se assistiu a uma larga distribuição pelo país das águas engarrafadas, assegurada pela expansão dos transportes. Mais tarde, surgiu o chamado “termalismo social”, relacionado com a comparticipação do Estado, embora efémero.
Na actualidade, os programas de bem-estar associam-se à oferta do termalismo terapêutico, com base num novo paradigma social mais aberto ao desfrute dos tempos livres e das férias repartidas. Assiste-se à emergência da sociedade do lazer e renasce o conceito de “hotel de saúde”, congregando áreas de tratamentos e alojamento. A arquitectura termal ganha novos conteúdos, formas e equipamentos.
O futuro do termalismo passará, necessariamente, pelo eixo do ensino, em Hidrologia Médica e áreas complementares, e ainda por uma maior prescrição por parte dos médicos e pela aposta destes na investigação médica. Em simultâneo, para a sustentabilidade ambiental, económica e social destas terras de águas, será fundamental o bom desempenho das autarquias e o papel regulador do Estado através, designadamente, da tutela – os ministérios da Economia e da Saúde –, mas também do Ambiente e da Cultura. Todos repartem competências na avaliação de projectos sobre prospecção de águas, reabilitação ou construção de infra-estruturas e equipamentos, higiene e segurança, preservação de património e investimentos turísticos.
Para que o termalismo seja efectivamente estratégico, os agentes públicos e privados devem apostar em modos de actuação respeitadores deste território sensível; presente, não onde queremos, mas onde emerge o seu recurso fundamental, a água mineral natural, o primeiro de todos os patrimónios.

Termalismo Ibérico

A história do termalismo na Península Ibérica tem um percurso semelhante nos seus dois países, mas com diferentes registos nas estâncias diversas que foram crescendo neste território. Por isso, a riqueza patrimonial deste conjunto pode ser potenciada, dada a complementaridade de vestígios históricos, bem como as mais recentes evoluções da hidrologia médica e da arquitectura termal.
Portugal tem o mais completo conjunto de tipos de águas minerais da Europa, tem o maior e mais bem conservado balneário romano, tem o primeiro e mais antigo hospital termal do mundo, tem aglomerados urbanos com termas possíveis de se tornarem cidades termais e tem parques termais desenhados como microcosmos – mágicos – para a terapia do corpo e da alma.
Espanha tem, nas suas termas, importantes vestígios muçulmanos, tem arquitectura neoclássica, como hotéis, casinos e teatros provenientes da época prodigiosa do primeiro turismo termal, e já tem um conjunto significativo de balneários ultimamente reabilitados.
Por tudo isto, e porque Portugal e Espanha também têm um clima, um mar, uma história de mãos dadas, apesar de algumas guerras de percurso, então, no termalismo dos dois países, tal como na água, não pode haver fronteiras.
Será que somos capazes de construir um Observatório do Termalismo Ibérico?

Termas do Estoril

Imagens: Balneários termais no Estoril, respectivamente gravura de 1894 e fotografias de 1950 e 2010

Com a presença do Presidente da República, foram, hoje, formalmente inauguradas as novas Termas do Estoril. Depois de passados 50 anos sobre a demolição do estabelecimento termal projectado por António Rodrigues da Silva Junior, a Sociedade Estoril-Plage e a Opway Imobiliária foram os responsáveis pela construção do novo complexo "Elements Spa", junto ao Casino e ao Centro de Congressos. O edifício, projectado pelo arquitecto Manuel Gil Graça, tem dois pólos distintos: Spa (programas de beleza e bem-estar) e Termalismo Terapêutico (terapias preventivas ou de tratamento). As águas são utilizadas, sobretudo, em afecções musculo-esqueléticas, dermatológicas e respiratórias.

Trata-se de uma boa novidade, depois de algum impasse na sua finalização e equipamento. E importa lembrar o excerto traçado no nosso último livro:
“E nem que, um dia, esses lugares tenham perdido barbaramente formas que lhe deram origem, regeneram hoje em dia da força viva da água que permanece, pura, para novos programas e desafios. É o caso das Termas do Estoril, que renascem, tendo como linha matriz uma unidade que, em conjunto com o Hotel Palácio, assume como prioridade a valorização das características cosmopolitas do local e, dizemos nós, um pacto com a história, pela demolição que se fizera de um dos espécimes mais importantes da arquitectura termal portuguesa.” (in PINTO, Helena Gonçalves; MANGORRINHA, Jorge, O Desenho das Termas. História da Arquitectura Termal Portuguesa, 2009, p. 336).

Anuário de Termalismo e Bem-Estar

Imagem: Capa do Anuario

Organizado pela revista espanhola Tribuna Termal, surge agora a primeira edição do Anuario de Termalismo y Bienestar 2010 España, Portugal y Andorra, contendo dados informativos muito úteis sobre um sector amplo, multidisciplinar e especializado como é o do termalismo, nas suas vertentes de terapia e de bem-estar, e também os da talassoterapia e dos centros de Spa. O Anuario está organizado em capítulos temáticos e dedica uma parte importante à oferta turística em Portugal neste sector.

Tribuna Termal

Imagem: Capa parcial do n.º18 de Tribuna Termal (http://www.tribunatermal.com/)

Tribuna Termal é actualmente a única revista especializada em termalismo editada no espaço ibérico. Com redacção em Madrid e direcção de Teresa Pacheco Osa, o seu mais recente número (18) é dedicado aos Açores, aos tratamentos básicos mais solicitados em instalações de Spa, à alimentação saudável e ao papel relevante que têm neste particular os centros termais e de Spa, para além ainda de outros artigos e notícias recentes do mundo do termalismo, da talassoterapia e dos centros de Spa. Escreve Teresa Pacheco na sua nota de abertura que correm dias difíceis para o sector editorial, já que está em crise a publicidade imprescindível para a sobrevivência das revistas especializadas. Faço votos para que a Tribuna Termal continue a existir e que em muitas mais circunstâncias possa encontrar, em qualquer parte do mundo termal, os seus responsáveis, designadamente Teresa Pacheco e Lourdes Mourelle Mosqueira, sempre que frequentamos eventos à volta desta nossa paixão em comum. Por mim, conto continuar a colaborar com textos na própria revista, sempre que seja oportuno, e, para além disso, com a sua divulgação neste espaço da blogosfera.

A Água não tem Fronteiras

Imagem: Capa do Programa da Cooperação Tranfronteiriça Espanha-Portugal

Ontem e hoje, participei no Seminário Transfronteiriço relativo à cooperação entre Portugal e Espanha, numa sessão que serviu para idealizar e articular projectos comuns nas diferentes áreas geográficas (Galicia/Norte de Portugal, Norte/Castilla y Léon, Castilla y Léon/Centro de Portugal, Centro/Extremadura/Alentejo, Alentejo/Algarve/Andalucía). Este Programa permite aproveitar as redes de cooperação existentes que se têm vindo a desenvolver e incrementar desde 1989, com a execução de projectos de infra-estruturas, às quais têm sido incorporados progressivamente outros sectores como o turismo, os serviços sociais, o ambiente, a inovação tecnológica, a saúde, a educação ou a cultura. A água assume o seu papel transfronteiriço: é de todos e ninguém em particular. Daí que germinam projectos, em parceria designadamente com a Associación Termalismo de Andalucía, cujo director é Javier Ballbé Mallol, com quem me reencontrei nestes dias.

O Poder da Água: Termas e Assistência

Imagem: "Banho dos Homens" no Hospital Termal das Caldas da Rainha, gravura de Henry l'Évêque, século XIX, Biblioteca Nacional de Portugal

A história das termas portuguesas é também a história da assistência aos que têm procurado, nas águas, a terapia das suas doenças. Para eles, construíram-se estruturas de apoio ao ritual do banho, a diferentes escalas e tipologias, de traço popular ou erudito. Uma viagem através dos tempos percorre séculos de pensamento e um panorama alargado dos traços desenhados e construídos, como testemunhos de um património material e imaterial, em que se cruzam também aspectos de natureza assistencial e de lazer. Em muitas geografias do país, onde se construíram inúmeras estruturas arquitectónicas, as populações inicialmente tomaram conhecimento das propriedades terapêuticas das águas emergentes, experimentando, transmitindo e difundindo os efeitos que as mesmas lhes faziam, ou pelo menos o seu poder de transformar as circunstâncias, os sentidos e as sensações, enfim, o sofrimento em descanso. O conhecimento de sítios balneares pode atestar-se pelo documento de 1223 (Compromisso da Gafaria de Santarém) que determina que “se o gafo ou gafa quiser hir em Romaria ou aas calldas…” dar-se-lhe-ia o equivalente a 12 dias de ração para ali (nas Caldas de Óbidos) permanecer em tratamento. As primeiras organizações populares ou clericais que asseguravam a prestação de amparo aos doentes e vigilância e manutenção das estruturas balneares antecedem o período pleno de consolidação e estruturação dum modelo de funcionamento do Hospital Termal, consignado no Compromisso de 1512. Regula-se o acompanhamento e enquadramento institucional, o organograma administrativo, a determinação das tarefas dos oficiais do Hospital, bem como a gratuitidade dos banhos a pobres e indigentes, graças ao empenho da rainha D. Leonor em fundar, em 1485, um hospital notável, pela sua função assistencial e pela capacidade de receber doentes de todo o país, tratando-os e retemperando-os na dignidade humana e espiritual. Através dos séculos, o papel das águas terapêuticas foi simultaneamente de pretexto para estadas dos mais abastados, mas também assistencial aos mais desfavorecidos. Para este benefício, só em 1855, por decreto régio, se tornaria obrigatória a apresentação de um atestado de indigente, passado pelo pároco da residência do doente, para que este obtivesse direito à assistência médica gratuita. Esta regulação acabou por ser aplicada aos restantes balneários termais existentes no território português, marcando-se uma diferença entre pobre e indigente, sendo que apenas a este último lhe era dado esse direito, juntamente com os militares e os membros das ordens religiosas. Durante o século XIX, são solicitados, nas Cortes Constituintes, inúmeros pedidos de licença por parte dos deputados para se deslocarem a banhos, o que também lhes permitiu tomar conhecimento do estado das nascentes e avaliar o estado dos locais. Tal, fez com que se estabelecesse um conjunto de medidas para melhorar o aproveitamento terapêutico das águas minerais. Apenas em 1892, uma primeira legislação dá um enquadramento legal à concessão para a exploração das águas “mineromedicinais” portuguesas. Em particular, esta legislação manteria a gratuitidade dos banhos para os indigentes. E já em 1919 o mesmo benefício é consignado aos funcionários sazonais das termas. Contudo, a lei de 1928 seria ambígua nesse aspecto. Neste entretanto, as termas portuguesas consolidavam o seu espaço de ócio destinado tanto aos que procuravam melhorar os seus padecimentos como à higiene e ao lazer das classes abastadas. As termas, para além de prestadoras de tratamentos ou cuidados de saúde do corpo, consolidavam-se como estâncias de recreio e divertimento. Com o desenvolvimento dos fármacos, discutia-se, em meados do século, sobre a necessidade de incrementar o termalismo social, aludindo-se ao facto de a inexistência de uma Medicina Social nas termas portuguesas, à excepção do Hospital Termal das Caldas da Rainha, se dever à débil frequência termal, mas também a deficientes infra-estruturas e equipamentos directa e indirectamente relacionados com a terapia das águas. Por despacho de 6 de Agosto de 1959, foi regulada a assistência termal a sócios das Caixas de Previdência, a pobres e indigentes. Porém, pouco foi feito no sentido de consolidar a difusão dos hábitos termais, em camadas da população mais desfavorecidas, por via dos sistemas institucionais. A partir dos anos 70, a assistência termal encontrava-se reduzida a algumas situações pontuais: no Hospital Termal das Caldas da Rainha, já em regime de funcionamento permanentemente; no Palace Hotel, de S. Pedro do Sul, adquirido pelo Ministério das Corporações, com o objectivo de permitir a realização de colónias de férias, possibilitando, assim, que os seus beneficiários pudessem, mais facilmente, realizar tratamentos termais e prevenir a sua saúde; na aquisição, pelo mesmo Ministério, das estâncias termais de Manteigas e Entre-os-Rios. Enfatizava-se, cada vez mais, as qualidades reabilitadoras e preventivas (para além das curativas) das águas termais. Foram lançados fortes apelos para que a Caixa de Previdência se associasse ao movimento assistencial, que se pretendia verdadeiramente generalizado para o crescimento da frequência termal no nosso país. Após a revolução de 1974, a assistência generalizou-se aos Serviços Médico-Sociais, à Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE) e à Assistência na Doença do Ministério do Exército, contribuindo para a crescente utilização das termas portuguesas. Porém, em 1982, a comparticipação nas deslocações e estada foi retirada da Segurança Social, o que veio diminuir de novo o número de procura. Desde 1995 que o Programa Saúde e Termalismo Sénior, do INATEL, passou a colocar ao dispor dos utentes actividades de lazer e bem-estar, mediante a prestação de terapias termais aos participantes que tenham sido objecto da sua prescrição médica, contribuindo assim para um crescimento da procura termal. Este Programa Social tem tentado, além de contribuir para a promoção da qualidade de vida, conciliar a deslocação às estâncias termais de pessoas, acima dos 65 anos com necessidade de tratamentos e possibilitar o contacto com atractivos turístico-culturais, procurando associar deste modo o tratamento e os tempos livres. No virar do século, melhorias sensíveis do poder económico dos cidadãos e o incremento de algumas reformas político-sociais de fundo facilitaram o acesso aos cuidados de saúde, também nas termas, tendo sido igualmente necessário que o número crescente de utilizadores tivesse sugerido aos concessionários e agentes locais a urgência de uma mudança de mentalidades e, fundamentalmente, novos investimentos nos balneários, alojamentos e zonas de lazer. O empirismo deu lugar às pesquisas científicas na área da hidrologia médica e a uma maior certificação; e os edifícios revelam-se mais surpreendentes e humanizados, sendo um desafio acrescido para o desenho das termas portuguesas.

Água

Imagem: Nascente de água mineral natural (antigo balneário de Unhais da Serra), 2006, Jorge Mangorrinha

O valor universal da água, no que diz respeito à sobrevivência da Humanidade e à importância que tem por exemplo para as questões energéticas e da regeneração do corpo, obriga a que cada um de nós deva tomar esse recurso como finito e se preocupe em preservar as suas qualidades em qualquer das formas de utilização. As cidades que o têm como recurso económico e identitário devem saber potenciá-lo como desenvolvimento, contribuindo assim para o desígnio universal. A realização da Cimeira da Terra, de 1992, no Rio de Janeiro, iniciou um conjunto de acções de sensibilização e educação para a importância dos recursos hídricos. Hoje em dia, persistem situações de grande desigualdade, pobreza, fome e conflito, resultantes da falta de acesso à água potável e ao saneamento básico, que são sem dúvida direitos humanos fundamentais. Numa população mundial de cerca de 6,1 biliões, existem actualmente 1,1 biliões de pessoas sem acesso à água potável e 2,4 biliões sem saneamento básico. Apenas 2,5 % da água do Planeta é potável, uma parte está congelada nos pólos e uma outra parte está armazenada a grandes profundidades. A ONU proclamou os anos de 2005 a 2015 como a Década da Água, de forma a atingir as metas relacionadas com este bem cada vez mais escasso, metas inscritas na Declaração do Milénio emanada da Cimeira de Joanesburgo, de 2002. Estamos, portanto, a meio do caminho. Em particular no termalismo, as políticas de utilização e conservação do recurso aquífero são essenciais para a existência da própria actividade e o maior respeito pelos princípios ecológicos e património associados. Cidades termais, e outras termas, que têm esse precioso recurso natural a brotar no seu território devem protegê-lo como valor ambiental, cultural e de mercado.

22 de Março de 2010, Dia Mundial da Água